Cuiabá
Prefeitura e Fecomércio-MT unem forças para levar pequenos produtores ao comércio formal em Cuiabá
A regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal foi destaque da reunião entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e a presidência da Fecomércio-MT, na sede da entidade em Cuiabá. A agenda também abordou segurança, infraestrutura e turismo.
O secretário Fellipe Corrêa apresentou,nesta segunda-feira (21), as medidas da gestão Abilio Brunini para facilitar a regularização de agroindústrias familiares e de pequeno porte, permitindo que produtos como queijos, ovos e mel cheguem ao comércio formal de Cuiabá com inspeção sanitária.
Desde o início da gestão, a Prefeitura ampliou a equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) com servidores efetivos e firmou termo de cooperação com a Empaer. Hoje, as equipes trabalham no mesmo espaço, oferecendo assistência técnica conjunta aos produtores e apoio à elaboração de projetos para a regularização.
“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Simplificar a regularização não é reduzir a segurança dos alimentos. É trazer mais produtores para dentro da fiscalização”, afirmou Corrêa.
A Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026 estabelecem tratamento diferenciado para pequenos empreendimentos, considerando o risco sanitário e as características da produção, com fiscalização prioritariamente orientadora e preservação das exigências de proteção à saúde.
O decreto também prevê registro provisório mediante termo de compromisso, com prazos para adequação e acompanhamento pelo SIM/POA, desde que as pendências não representem risco à saúde pública. O funcionamento durante esse período depende da autorização e das condições estabelecidas pelo serviço de inspeção.
Segundo o secretário, a legislação municipal teve como referência o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT), desenvolvido com atuação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, da Empaer e do Indea.
“Um alimento produzido sob inspeção oferece garantias que a produção sem fiscalização não oferece. Não podemos confundir exigência no papel com proteção na prática. Quando a regularização se torna inviável, o consumo não desaparece: continua acontecendo sem o acompanhamento que deveria existir”, destacou.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Tião da Zaeli, demonstrou especial interesse na pauta e destacou a cooperação entre o poder público e o setor produtivo.
“Precisamos estruturar os setores e criar soluções viáveis para o pequeno produtor e comerciante. Quando a gente une forças para organizar a produção e a comercialização, a economia gira e toda a sociedade sai ganhando”, afirmou.
Segurança e turismo
A reunião também abordou a expansão de fibra óptica e videomonitoramento, que já foi feita no Parque das Águas e está em andamento no Mercado do Porto, Shopping Orla e Centro Histórico, incluindo a Praça da Mandioca e o Beco do Candeeiro, para prevenir vandalismo e ampliar a segurança de comerciantes, moradores e visitantes.
Foi discutida ainda a possibilidade de cooperação com o Sesc para a futura gestão e utilização cultural de espaços históricos e culturais do município.
“Parabenizamos o presidente Tião pela condução excepcional que fazem no Arsenal e compartilhamos com ele o sonho de ver espaços como a Vila Cuiabana e o Museu da Caixa D’Água Velha também lotados de famílias. Temos muito o que aprender com o Sesc nesse papel.”
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Da agricultura familiar às prateleiras: Projeto Ovo Cuiabano prepara pequenos produtores para o mercado formal
Para transformar a produção artesanal em negócio rentável, a Prefeitura de Cuiabá capacitou cerca de 40 pequenos produtores em boas práticas sanitárias, manejo e rotulagem. O treinamento do Projeto Ovo Cuiabano abre portas para que os agricultores familiares saiam da informalidade e forneçam direto para supermercados e programas de compras públicas, como a merenda escolar.
Realizada na sede do Sindicato Rural de Mato Grosso, a capacitação reuniu orientações técnicas sobre produção, beneficiamento, comercialização, rotulagem e inspeção de ovos, com o objetivo de aproximar os produtores das boas práticas e dos procedimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.
A programação abordou diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização dos ovos. Os participantes receberam orientações sobre manejo, sanidade animal, higiene e boas práticas de produção, além de informações sobre regularização, rotulagem e estruturação dos espaços destinados à seleção e classificação dos produtos.
Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca aproximar os produtores da equipe técnica da Prefeitura e ampliar o acesso às informações necessárias para a regularização da atividade.
“Um dos objetivos desse encontro é aproximar ainda mais o produtor da agricultura familiar dos nossos técnicos e da Secretaria de Agricultura do município. Estamos trazendo informações sobre boas práticas de criação, manejo e produção, além de orientar sobre os procedimentos necessários para que esse ovo possa receber o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ser comercializado no mercado de Cuiabá, com garantia de origem, controle e fiscalização”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho desenvolvido pela Prefeitura para estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ampliar o suporte aos pequenos produtores rurais.
“Quem produz só vai prosperar tendo produtos certificados para vender no mercado formal. Desde o início da gestão Abilio ampliamos a equipe do SIM com efetivos, oferecemos assistência técnica e projetos para quem quer se regularizar e atualizamos a legislação municipal para simplificar a regularização do pequeno produtor, sem perder de vista a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população. Cuiabá tem mão de obra e mercado consumidor para ser um polo agroindustrial que gera emprego e distribui riqueza, e estamos construindo bases sólidas para isso”, contou.
A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, Gabriela Zaffalon, explicou que a capacitação foi pensada para apresentar aos produtores os caminhos para adequação da produção às exigências sanitárias e facilitar o acesso às informações técnicas.
“Hoje recebemos cerca de 40 produtores de diferentes comunidades de Cuiabá. A proposta é orientar, esclarecer dúvidas e mostrar quais são as melhores práticas para a produção de ovos, desde a criação das aves até a seleção, classificação e comercialização. Também estamos apresentando as exigências do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para que o produtor possa regularizar sua produção”, explicou.
Além das orientações técnicas, a programação contou com uma oficina prática para diagnóstico da realidade de cada propriedade e espaço para esclarecimento de dúvidas. Os participantes também receberam informações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar, programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de alternativas de acesso ao crédito para investimentos na atividade.
Com o Projeto Ovo Cuiabano, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso dos pequenos produtores à assistência técnica e às informações necessárias para a regularização da produção, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a geração de renda no campo e contribuindo para a oferta de alimentos produzidos com qualidade e segurança à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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