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Justiça

Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

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Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Entenda

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial. 

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“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

Fonte: Justiça

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Carlinhos Bezerra diz ao júri que crime foi o maior erro de sua vida e afirma se arrepender todos os dias

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Empresário afirmou durante o júri que cometeu o maior erro da vida, negou ter perseguido a ex-companheira e disse que perdeu o controle antes dos disparos

O empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, réu confesso pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, Willian César Moreno, afirmou nesta sexta-feira (31), durante o Tribunal do Júri, que se arrepende diariamente do crime cometido em janeiro de 2023 e que convive todos os dias com o peso da decisão que tomou.

“Assumo que errei como nunca poderia ter errado na minha vida. Digo com certeza que essa coisa me corrói todos os dias”, declarou.

Durante cerca de duas horas de interrogatório, Carlinhos respondeu aos questionamentos da defesa, do Ministério Público e da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Em outro momento do depoimento, afirmou que não passa um dia sem lamentar a morte de Thays e reconheceu que destruiu a própria vida ao cometer o crime.

Segundo o empresário, o relacionamento com Thays durou três anos e sete meses e, apesar das constantes separações e reconciliações, os dois chegaram a planejar o casamento. Ele afirmou que ainda acreditava em uma reconciliação quando decidiu procurá-la após o fim do relacionamento.

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Carlinhos relatou que, como ambos compartilhavam a localização dos celulares, viu que Thays estava na rodoviária e foi até o local para conversar. Depois, afirmou que passou a seguir o veículo da ex-companheira apenas para descobrir quem era o homem que a acompanhava.

Ao falar sobre o dia do crime, o empresário disse que encontrou novamente Thays e Willian quando seguia para um shopping. Segundo ele, parou o carro ao lado do casal para perguntar por que a ex-companheira não atendia suas ligações. Na sequência, afirmou que Willian caminhou em direção ao veículo e o insultou.

“Na hora em que ele veio para a minha direção e me xingou, eu perdi o controle”, disse.

O réu afirmou que o primeiro disparo tinha como alvo Willian, e não Thays, e alegou que sofreu um “apagão”, razão pela qual não se recorda dos demais momentos da ação.

Questionado pelo Ministério Público sobre o motivo de essa versão não ter sido apresentada durante a investigação, respondeu que havia contado os fatos ao antigo advogado, mas que, após ser preso, mal conseguia falar.

Carlinhos também negou ter perseguido Thays, apesar das provas reunidas pela Polícia Civil. Segundo ele, as anotações encontradas em sua residência eram apenas um hábito pessoal de registrar informações, enquanto os deslocamentos da ex-companheira eram acompanhados por meio do compartilhamento de localização dos celulares.

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O empresário ainda negou que as ligações insistentes configurassem perseguição. “Eu não gosto de escrever. Eu gosto de falar”, afirmou.

Ao explicar por que deixou Cuiabá após o crime, Carlinhos disse que seguiu para Campo Verde para tentar compreender o que havia acontecido antes de se apresentar à polícia.

“Em momento algum pensei em fugir”, declarou.

O empresário também negou ter descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça e criticou parte da cobertura do caso, afirmando que algumas informações divulgadas não correspondiam à realidade.

Carlinhos Bezerra responde pelo assassinato de Thays Machado, de 44 anos, e Willian César Moreno, de 30 anos. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá, quando o casal aguardava um carro de aplicativo e foi surpreendido pelos disparos. Conforme a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Thays foi atingida por três tiros e Willian por disparos no braço e no peito.

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