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Ministério Público MT

Conselhos de Direitos das Mulheres participam de capacitação no MPE

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Conselheiras estaduais e municipais de Direitos das Mulheres, representantes de outros Conselhos Estaduais, da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria das Mulheres de Cuiabá participam nesta sexta-feira (20), a partir das 8h, de capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O treinamento será realizado na modalidade híbrida, com participações presenciais na sala de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e transmissão pela plataforma online Microsoft Teams.

A iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) tem como objetivo desenvolver a sensibilidade acerca da importância do Protocolo “Não é Não”, proporcionar o debate e o entendimento sobre o protocolo, garantindo sua implementação, além de buscar a efetividade na aplicação da Lei nº 14.786/2023, que instituiu normas para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais fechados com venda de bebidas alcoólicas.

Conforme a programação, a abertura e acolhida ocorrerão às 8h, seguida de treinamento ministrado pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público, e pelo promotor de Justiça e coordenador do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, Tiago de Sousa Afonso da Silva.

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Na sequência, a equipe multiprofissional do Espaço Caliandra (MPMT) apresentará o tema “Pedido de Ajuda”. As servidoras Renata de Paula Teixeira (assistente social) e Vastir Maciel da Silva (psicóloga) repassarão orientações sobre as medidas a serem adotados após a identificação da violência à mulher ou pedido de ajuda.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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