Quinta Turma rejeitou por unanimidade o recurso das defesas; processo agora aguarda decisão sobre a pronúncia dos militares ao Tribunal do Júri

Os policiais militares da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso tiveram as prisões preventivas mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados da morte de Walteir Lima Cabral e de duas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maximiliano de Oliveira Matsuo Soma. A Quinta Turma rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelas defesas contra as prisões.

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. Conforme a acusação, os policiais perseguiram as vítimas depois de alcançarem o VW Gol em que elas estavam.

Jorge Rodrigo Martins e Wekcerlley Benevides de Oliveira são acusados de perseguir e matar Walteir. Wailson Alesandro Medeiros Ramos é acusado de atirar com um fuzil contra o peito de Pedro Elias. Jhuan Maximiliano conseguiu fugir por uma área de mata.

O Ministério Público também sustenta que os policiais simularam um confronto e alteraram a cena do crime. Uma pistola Glock apresentada na ocorrência foi relacionada, por meio de exame balístico, à morte do advogado Renato Gomes Nery, ocorrida uma semana antes, além de outro homicídio investigado em 2022. A morte de Nery, no entanto, não é atribuída aos quatro policiais neste processo.

As defesas pediram a revogação das prisões e alegaram, entre outros pontos, que a instrução criminal já havia sido encerrada. O STJ, porém, considerou que a gravidade concreta das acusações e o risco à ordem pública justificam a manutenção das prisões. Para a Corte, medidas cautelares alternativas também não seriam suficientes.

Em 13 de setembro, após o julgamento no STJ, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou uma nova análise dos pedidos de liberdade. Antes de decidir, abriu prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público e determinou que o STJ fosse comunicado sobre o encerramento da fase de instrução. Até uma nova decisão, as prisões permanecem válidas.

O magistrado também autorizou diligências solicitadas pelas defesas, incluindo a obtenção dos registros de GPS da viatura utilizada na madrugada do crime, a juntada do Inquérito Policial nº 35/2022, relacionado à trajetória da pistola Glock, e uma consulta sobre eventual compra de simulacro ou réplica de arma por Pedro Elias. Um vídeo apresentado pela defesa também foi admitido no processo.

Elo com a morte do advogado Renato Nery

Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério Público é a conexão balística entre a ocorrência envolvendo os policiais e o assassinato do advogado Renato Gomes Nery, executado a tiros em frente ao escritório dele, em Cuiabá, em julho de 2024.

Segundo a acusação, a perícia confirmou que a pistola Glock calibre 9 mm, de número de série VPL 521, apresentada pelos policiais como pertencente aos ocupantes do veículo abordado, teria sido a mesma utilizada na morte de Renato Nery, sete dias antes.

A acusação também aponta que munições encontradas no local do assassinato pertenciam a lotes institucionais adquiridos pelo Estado de Mato Grosso e fornecidos ao Batalhão da Rotam.

Para o Ministério Público, a ocorrência teria sido criada para dar aparência de legalidade à apreensão da pistola e encobrir a origem da arma. A acusação afirma ainda que houve quebra deliberada da cadeia de custódia após armas terem sido retiradas do local antes da realização da perícia.

Grupo “Gol Branco”

Investigações realizadas a partir dos celulares dos policiais também identificaram, segundo os documentos do processo, a criação de um grupo no WhatsApp chamado “Gol Branco” após os fatos.

De acordo com o Ministério Público, mensagens anexadas aos autos indicariam que os policiais discutiam versões dos acontecimentos para manter o conteúdo registrado no boletim de ocorrência.

Os quatro são denunciados por homicídio qualificado consumado, homicídios qualificados tentados, abuso de autoridade, falsidade ideológica e fraude processual. A denúncia também aponta qualificadoras relacionadas ao motivo, à dificuldade de defesa das vítimas e à tentativa de assegurar a impunidade de outro crime.

Com o encerramento da fase de instrução e a apresentação dos memoriais, o processo está concluso para que o juiz da 14ª Vara Criminal de Cuiabá analise a pronúncia dos policiais. Caso sejam pronunciados, eles poderão ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.