ELEIÇÕES 2026
Deputada afirma: “Nenhum ministro está acima da lei” e defende investigação no Senado
Candidata ao Senado critica divisão no Supremo e diz que eventuais pedidos de impeachment devem ser analisados sem condenação antecipada
A deputada estadual e candidata ao Senado por Mato Grosso Janaina Riva (MDB) criticou a atual situação institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o Diálogo com Candidatos ao Senado Federal, promovido pela Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (9), na Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Ao comentar os desdobramentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as investigações relacionadas ao caso Banco Master, Janaina afirmou que o Supremo atravessa um momento preocupante e defendeu que as apurações ocorram de maneira independente e transparente.
“Ninguém fica feliz em ver um STF dividido como está. As investigações deveriam acontecer de forma independente, transparente, imparciais, e não é o que a gente está vendo. Virou, ao meu ver, mais uma discussão política do que de fato uma discussão sobre as acusações, que são muito sérias e graves e hoje assombram o ministro Alexandre de Moraes. Nenhum ministro está acima da lei”, declarou.
Questionada sobre uma eventual votação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, caso seja eleita para o Senado, a parlamentar afirmou que apoiaria a abertura de uma investigação quando existirem denúncias consideradas graves.
“Eu assinaria um pedido de impeachment para acompanhar uma investigação e, se confirmadas as acusações que são muito graves, de envolvimento direto com ações que não deveriam ser praticadas por ministros, como abuso de autoridade, o mecanismo para investigar dentro do Senado é esse”, afirmou.
Janaina ressaltou que a assinatura de um pedido não representaria uma condenação antecipada. Segundo ela, o instrumento deve ser utilizado para permitir que as denúncias sejam apuradas dentro das regras institucionais.
“Não quer dizer que a gente está precipitadamente condenando ninguém, mas denúncias sérias precisam ser investigadas”, completou.
A discussão ocorre em meio a novas mudanças no Supremo. Nesta quarta-feira (9), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que assumirá a relatoria do chamado inquérito das Fake News, retirando a condução do caso de Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta originalmente em março de 2019.
A alteração acontece após Fachin defender a necessidade de encerrar o procedimento, que já se prolonga há mais de sete anos, e ocorre em meio ao embate institucional envolvendo Moraes, o ministro André Mendonça e a Polícia Federal nas apurações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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