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Projeto que propõe fim de verbas públicas para o Carnaval em Cuiabá tem pedido de vista na Câmara

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (22), sua 21ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram uma série de indicações com foco em melhorias urbanas e sociais. Também registraram votos de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na segunda-feira (21).
Na Tribuna Livre, o procurador da Câmara, Eustáquio Inácio Neto, participou do debate sobre a violência de gênero na política, a convite da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Na Ordem do Dia, seis projetos de lei foram aprovados e diversos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram mantidos. Um dos temas mais debatidos foi o projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição do uso de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá. A proposta, que gerou discussão em plenário, teve sua tramitação adiada após pedido de vista feito pela vereadora Michelly Alencar (UB).
Outro projeto que gerou debate foi de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que sugeria a criação de salas de descanso para professores da rede municipal com jornadas superiores a seis horas. O texto teve parecer contrário da CCJR mantido e foi arquivado.
Além das matérias legislativas, os parlamentares apresentaram requerimentos ao Executivo cobrando providências em áreas como infraestrutura viária, limpeza urbana e segurança pública. Moções de aplausos e títulos de cidadão cuiabano também foram aprovados.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira (24).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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