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Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), é requerente de uma audiência pública da Assembleia Legislativa para tratar da regularização fundiária e da ameaça de despejo que atinge mais de 1.800 famílias dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá. A reunião realizada conjuntamente com a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (Podemos), acontece na próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour.

A mobilização ocorre após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

Max Russi destacou que o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos de controle e execução na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais. “Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou o parlamentar.

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Segundo a vereadora Katiuscia, a situação gerou pânico entre os moradores devido ao desencontro de informações. “As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, explicou a vereadora.

A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa e contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do estado e prefeitura de Cuiabá.

A ideia é que o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das 1.800 famílias que residem na região há mais de uma década.

Serviço

Evento: Audiência Pública – Regularização e Desocupação dos bairros Jardim Vitória, Silvanópolis e Paraisópolis.

Data: 14 de maio (Quinta-feira)

Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Horário: 14h

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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