Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mauro Mendes afirma: “O Senado Federal precisa entrar nessa parada” diante da crise no STF
Candidato ao Senado diz que confrontos entre ministros geram insegurança e defende responsabilização caso existam provas de irregularidades
O candidato ao Senado e ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu uma atuação mais firme do Senado Federal para reduzir os conflitos entre os Poderes.
Durante o lançamento da campanha à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), nesta quarta-feira (9), Mendes afirmou que a população brasileira será a principal prejudicada pelo atual cenário de confrontos dentro da cúpula do Judiciário.
A crise ganhou força após uma sequência de decisões envolvendo o inquérito das “Fake News” e investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, além do conflito entre ministros do STF e integrantes da Polícia Federal.
Mendes citou as recentes decisões que envolveram os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Edson Fachin e classificou o momento como uma inversão de papéis entre as instituições.
“Na maior parte dos países do mundo, não se sabe o nome dos ministros da Suprema Corte. No Brasil, grande parte dos brasileiros sabe o nome dos ministros do STF e seria incapaz de dizer o nome de três ou quatro jogadores da Seleção Brasileira. Algo está muito errado”, afirmou.
O ex-governador também cobrou uma participação mais efetiva do Congresso Nacional na crise entre os Poderes.
“O Senado Federal precisa entrar nessa parada, precisa harmonizar esses poderes, precisa exercer o seu papel de moderador na República. Do jeito que está, o Brasil vai pagar um preço caro por essas brigas institucionais”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, Mendes afirmou que a medida pode ser utilizada quando houver indícios concretos e respeito ao devido processo legal.
“Nós já vimos presidentes alvos de impeachment, governadores afastados, desembargadores, juízes e prefeitos afastados do cargo. Então é inimaginável que um ministro do Supremo não possa ser também afastado, existindo ali a culpabilidade comprovada e um processo que garanta a ampla defesa”, concluiu.
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