Várzea Grande

DAE e Ager-MT realizam primeira reunião técnica para início das atividades regulatórias

Publicado em

10 de julho de 2025

por

infocoweb

Os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) deram nesta semana um importante passo na consolidação da parceria firmada entre as duas instituições. Foi realizada a primeira reunião técnica entre as equipes do DAE e da Ager, com foco na apresentação dos times, alinhamento de expectativas e organização dos próximos passos da atuação conjunta.

O encontro marca o início oficial dos trabalhos da Ager no Município como órgão regulador dos serviços prestados pelo DAE, com atribuições que envolvem desde a fiscalização até o acompanhamento técnico, tarifário, jurídico e de ouvidoria.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com a Ager, conhecendo os profissionais que vão atuar conosco e estabelecendo um canal direto entre as equipes técnicas. A partir de agora, os dados e informações serão compartilhados com o objetivo de iniciar efetivamente o processo de regulação, fiscalização e orientação. Essa é uma etapa fundamental para qualificar ainda mais os serviços prestados à população”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias

A aproximação entre as duas instituições representa um avanço importante na modernização e na transparência da gestão do saneamento em Várzea Grande. A regulação exercida pela Ager trará mais segurança jurídica, eficiência técnica e controle social, garantindo melhores resultados à população e o fortalecimento institucional do DAE.

“Em breve, teremos um segundo encontro conjunto e, a partir disso, os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica. Cada uma com plano de trabalho e cronograma próprios, com a meta de apresentar relatórios dentro dos próximos três meses”, explicou o diretor de Saneamento e Ouvidoria da Ager-MT, Jossy Soares.

O convênio entre o DAE/VG e a Ager-MT foi assinado em 1º de julho, formalizando a atuação da agência reguladora estadual na supervisão e acompanhamento dos serviços de água e esgoto do município. Desde então, as equipes vêm construindo, de forma conjunta, os marcos técnicos e operacionais dessa nova fase.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Published

9 minutos ago

31 de agosto de 2026

infocoweb

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.