REUNIÃO DA CIB

“Vamos fortalecer e acelerar programa de escrituras gratuitas para população”, afirma Mauro Mendes

Publicado em

1 de março de 2024

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DA REDAÇÃO MATO GROSSO MAIS

Representantes do Governo de Mato Grosso e de 107 municípios ligados à área de assistência social participaram nesta quinta-feira (28.02), no Hotel Fazenda Mato Grosso, da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT) de 2024, e discutiram a política social e o andamento dos programas no Estado.

O valor repassado pelo Estado aos municípios por cofinanciamento nos últimos cinco anos foi superior a R$ 1 milhão.

A secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, que também é a coordenadora estadual da CIB do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abriu o evento e repassou informações sobre os programas da área social, como a entrega de cestas de alimentos, por meio do SER Família Solidário, aos municípios, do SER Família Capacita e do SER Família Habitação.

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A secretária Grasi Bugalho explicou que a entrega de cestas para os municípios permanecerá da forma como foi feita em 2023, e que o cronograma já está pronto, sendo que as retiradas das cestas de alimentos terão início no mês de março, conforme previsto pela Superintendência de Segurança Alimentar da Setasc.

“O SER Família Solidário foi criado durante a pandemia, e hoje continua, por meio de todo um esforço da primeira-dama Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, e, mesmo com o aumento do cofinanciamento, houve a manutenção desse programa vendo a necessidade de apoio aos municípios. As cestas básicas vêm como um apoio a mais para os municípios, e para atender emergências também”, ressaltou.

Em relação ao SER Família Capacita, a secretária reafirmou a importância das secretarias municipais para alcançar o público que necessita de capacitação e inserção no mercado de trabalho.

“Nós estamos trabalhando com várias estratégias para alcançar o nosso público prioritário, e as secretarias municipais de assistência social são fundamentais para isso”, enfatizou.

Durante a reunião foram aprovadas as resoluções das visitas técnicas a serem realizadas pela Setasc, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aos municípios durante 2024; e o Plano de Providências como instrumento de acompanhamento da gestão do SUAS. Foi apresentado o segundo relatório semestral de 2023 do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) e os prazos de entregas; e também a nota técnica sobre a inclusão no Cadastro Único de crianças e adolescentes em acolhimento.

A superintendente de Gestão do SUAS da Setasc, Sheila Gomes, também apresentou os resultados das ações realizadas em 2023 pela SAAS/Setasc e o planejamento das ações para 2024.

Outros temas tratados durante a CIB/SUAS foram o formulário de levantamento de custos das unidades socioassistenciais; relatório da Agenda Regulatória – biênio 2022/2023 e pactuações de novos temas para o biênio 2025/2026; panorama das Leis Municipais do SUAS e o prazo proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT); Plano e Prestação do Fundo de Assistência Social (FEAS); entre outros.

Para a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT) e secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, a reunião da CIB/SUAS foi muito produtiva, não só pela representatividade de municípios, mas como pela participação efetiva da Setasc.

“Mais de 100 municípios participaram, muito atuantes, colocaram as suas demandas, as suas necessidades. O importante é que a secretária Grasi, com toda sua equipe, esteve presente do início ao fim, e foram debatidos vários assuntos importantes para o desenvolvimento da Assistência Social, para melhorias, como o cofinanciamento e as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) que é uma demanda que está crescendo em todos os municípios. Então foram pautas importantíssimas que vieram acrescentar e fortalecer a assistência social no estado de Mato Grosso”, concluiu.

COMISSÃO

Constituída por representantes indicados pela Setasc e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) é um espaço democrático de interlocuções, pactuação e repasse de informações de cunho técnico aos titulares, suplentes, coordenadores de pólos e demais gestores municipais.

A principal função da CIB é deliberar sobre a política de assistência social, definindo repasse de recursos e outras ações importantes na área. É a CIB que mantém a interlocução permanente com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Fórum Nacional de Assistência Social (Fonseas) e Coegemas.

Política MT

“A esquerda criou o feminicídio”, diz Odilio Balbinotti ao defender mais punição a criminosos

Published

9 horas ago

31 de agosto de 2026

Ana Paula de Figueiredo

Suplente de José Medeiros ao Senado critica criação do crime de feminicídio, questiona auxílio-reclusão e defende independência financeira das mulheres

O empresário do agronegócio Odilio Balbinotti (PL), primeiro suplente na chapa do deputado federal José Medeiros (PL-MT) ao Senado, afirmou que a criação do crime de feminicídio não trouxe resultados efetivos para reduzir os assassinatos de mulheres no país. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais.

Ao abordar os índices de violência contra a mulher, Balbinotti citou dados sobre o número de assassinatos registrados no Brasil e chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que aparece entre os estados com maiores índices de mortes de mulheres.

“A cada 5 horas e 25 minutos, uma mulher é morta no Brasil. Os três primeiros meses foram os mais letais desde 2015. E, infelizmente, o nosso Mato Grosso é recordista nacional em morte de mulheres”, afirmou.

Na sequência, o empresário criticou a criação da tipificação específica do feminicídio e atribuiu a iniciativa à esquerda. Para Balbinotti, a mudança na legislação não resolve, por si só, o problema da violência contra as mulheres.

“A esquerda criou o feminicídio, que na realidade é o homicídio de mulheres. Não resolve nada criar um nome. O que nós precisamos realmente é de ação contra esse absurdo”, declarou.

Balbinotti também questionou o auxílio-reclusão, ao comparar o benefício pago aos dependentes de segurados presos com a falta de assistência, segundo ele, às crianças que perdem as mães vítimas de assassinato.

“Pessoal, nós temos no Brasil um absurdo que se chama auxílio-reclusão. Na realidade, é para a família de quem cometeu o crime. E aquele filho que perdeu a mãe não tem apoio nenhum do Estado. Então você vê que é uma total inversão de valores”, disse.

Como alternativa, o empresário defendeu o endurecimento das punições contra criminosos e a ampliação das condições para que mulheres tenham independência financeira e consigam romper relações abusivas.

“A solução para mim são dois pontos importantes. A primeira é acabar com a impunidade. Bandido é bandido. Cometeu crime, tem que realmente cumprir a sua pena”, afirmou.

Segundo Balbinotti, a dependência financeira ainda é um dos fatores que mantém muitas mulheres em relacionamentos marcados pela violência.

“A mulher precisa ter cultura, se educar e conseguir ter o seu ganho, a sua sustentabilidade econômica. Porque muitas mulheres, às vezes, ficam com esses homens que abusam delas, que batem e que acabam culminando com um homicídio, porque elas ficam reféns desses homens”, declarou.

Ao final do vídeo, Balbinotti defendeu políticas que garantam maior autonomia econômica às mulheres.

“Então nós precisamos empoderar essas mulheres e dar condição de elas subsistirem e terem o seu caminho independente desses homens”, concluiu.

Veja vídeo