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Política MT

Comissão de Educação aprova pareceres favoráveis a 30 projetos de lei

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 30 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2). Do total apreciado, foram aprovados pareceres favoráveis a 29 propostas e contrário a apenas uma.

Antes de dar início à votação, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu para retirar de pauta os projetos de lei 286/2023 e 405/2023, ambos de sua autoria. 

Durante a apreciação, o parlamentar pediu vistas do PL 897/2023, apresentado por Wilson Santos (PSD), que concede aos professores dos ensinos fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas, desconto de 30% na compra de livros didáticos e outros complementares à sua formação cultural e pedagógica. O relator da proposta, deputado Fabinho (PSB), emitiu parecer pela sua rejeição, sob o argumento de que a proposta interfere diretamente na autonomia privada das editoras e livrarias.

Valdir Barranco também votou contra os pareceres favoráveis emitidos aos PLs 84/2023, apresentado por Thiago Silva (MDB), e 511/2023, do deputado Gilberto Cattani (PL), nos termos do substitutivo integral nº 01.

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“O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular no material didático de escolas públicas e privadas e
em editais de concursos públicos. Todos os ministros da corte, todos, acompanharam o relator, ministro Edson Fachin”, manifestou-se o deputado, ao justificar o voto pela rejeição do substitutivo.

Em relação ao PL 84/2023, o parlamentar afirmou que a lotação de professores segue regras específicas, que precisam ser observadas. “A lotação de professores se dá através de pontuação, através de atribuições de aulas, então não é possível termos uma lei que se sobreponha a uma legislação já vigente, por isso sou contrário a esse projeto”, explicou.

O vice-presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (PSB), que conduziu a reunião, solicitou vistas do PL 31/2023, de autoria de Eduardo Botelho (União), que estabelece diretrizes para utilização da prática sistêmica no sistema de ensino de Mato Grosso.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: 511/2021, 382/2023, 828/2019, 1029/2021, 42/2023, 50/2023, 84/2023, 109/2023, 136/2023, 141/2023, 153/2023, 189/2023, 208/2023, 236/2023, 241/2023, 279/2023, 283/2023, 286/2023, 334/2023, 379/2023, 485/2023, 621/2023, 666/2023, 667/2023, 760/2023, 821/2023, 334/2023, 379/2023 e 397/2023. O projeto de resolução 402/2023 teve parecer contrário aprovado.

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Participaram da reunião os deputados Beto Dois a Um (PSB), Valdir Barranco (PT), Cláudio Ferreira (PTB) e Fabinho (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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“A esquerda criou o feminicídio”, diz Odilio Balbinotti ao defender mais punição a criminosos

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Suplente de José Medeiros ao Senado critica criação do crime de feminicídio, questiona auxílio-reclusão e defende independência financeira das mulheres

O empresário do agronegócio Odilio Balbinotti (PL), primeiro suplente na chapa do deputado federal José Medeiros (PL-MT) ao Senado, afirmou que a criação do crime de feminicídio não trouxe resultados efetivos para reduzir os assassinatos de mulheres no país. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais.

Ao abordar os índices de violência contra a mulher, Balbinotti citou dados sobre o número de assassinatos registrados no Brasil e chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que aparece entre os estados com maiores índices de mortes de mulheres.

“A cada 5 horas e 25 minutos, uma mulher é morta no Brasil. Os três primeiros meses foram os mais letais desde 2015. E, infelizmente, o nosso Mato Grosso é recordista nacional em morte de mulheres”, afirmou.

Na sequência, o empresário criticou a criação da tipificação específica do feminicídio e atribuiu a iniciativa à esquerda. Para Balbinotti, a mudança na legislação não resolve, por si só, o problema da violência contra as mulheres.

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“A esquerda criou o feminicídio, que na realidade é o homicídio de mulheres. Não resolve nada criar um nome. O que nós precisamos realmente é de ação contra esse absurdo”, declarou.

Balbinotti também questionou o auxílio-reclusão, ao comparar o benefício pago aos dependentes de segurados presos com a falta de assistência, segundo ele, às crianças que perdem as mães vítimas de assassinato.

“Pessoal, nós temos no Brasil um absurdo que se chama auxílio-reclusão. Na realidade, é para a família de quem cometeu o crime. E aquele filho que perdeu a mãe não tem apoio nenhum do Estado. Então você vê que é uma total inversão de valores”, disse.

Como alternativa, o empresário defendeu o endurecimento das punições contra criminosos e a ampliação das condições para que mulheres tenham independência financeira e consigam romper relações abusivas.

“A solução para mim são dois pontos importantes. A primeira é acabar com a impunidade. Bandido é bandido. Cometeu crime, tem que realmente cumprir a sua pena”, afirmou.

Segundo Balbinotti, a dependência financeira ainda é um dos fatores que mantém muitas mulheres em relacionamentos marcados pela violência.

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“A mulher precisa ter cultura, se educar e conseguir ter o seu ganho, a sua sustentabilidade econômica. Porque muitas mulheres, às vezes, ficam com esses homens que abusam delas, que batem e que acabam culminando com um homicídio, porque elas ficam reféns desses homens”, declarou.

Ao final do vídeo, Balbinotti defendeu políticas que garantam maior autonomia econômica às mulheres.

“Então nós precisamos empoderar essas mulheres e dar condição de elas subsistirem e terem o seu caminho independente desses homens”, concluiu.

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