Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
CUIABÁ
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

ALMT defende lei que proíbe eliminação de candidatos classificados em concursos públicos

Publicado em

Desde 2022, concursos públicos realizados em Mato Grosso estão proibidos de eliminar candidatos classificados no certame. A Lei n° 11.791/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi promulgada a partir da derrubada do veto do governo do estado, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando a norma. 

Por conta disso, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou um processo de defesa da manutenção da lei que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos no estado de Mato Grosso. 

De acordo com o procurador da ALMT, Luiz Eduardo Rocha, “a lei aprovada na Assembleia não é matéria reservada ao Poder Executivo, porque trata de regra classificatória para concurso público e não de servidor público. O artigo mais importante é o 1º, segundo o qual o candidato não pode ser eliminado automaticamente. Já o artigo 2º, é da aplicação temporal dessa regra, que pode ser modificada nos certames em andamento, ou seja, enquanto ele não for finalizado. 

Leia Também:  Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público

“A tese da Procuradoria-Geral da ALMT está em análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sendo que o relator do processo já declarou que essa lei é constitucional. Agora, o desembargador Rui Ramos pediu vista para analisar o Artigo 2º, que trata da aplicação da lei aos concursos que já estão em andamento”, explicou Luiz Eduardo Rocha. 

O deputado Valdir Barranco disse que a lei oferece proteção ao cidadão aprovado em concurso que não obteve a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possui expectativa legítima de nomeação, conferindo, desta forma, segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame. 

O parlamentar salientou também que “ aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do governo de Mato Grosso”, explicou. 

Justificativa  -Trecho do parecer oferecido pela Procuradoria-Geral da República, nesse mesmo sentido (e-DOC 10, p. 5-6), “Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados” – não criando, revogando ou alterando qualquer direito dos servidores públicos, nem tampouco violando os princípios da isonomia e da exigência do concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos, previstos, respectivamente, nos artigos 5º, caput e 37, II da Constituição Federal.” 


Leia Também:  Secretário de Saúde de MT é eleito membro titular da diretoria do Conass

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

“A esquerda criou o feminicídio”, diz Odilio Balbinotti ao defender mais punição a criminosos

Published

on

Suplente de José Medeiros ao Senado critica criação do crime de feminicídio, questiona auxílio-reclusão e defende independência financeira das mulheres

O empresário do agronegócio Odilio Balbinotti (PL), primeiro suplente na chapa do deputado federal José Medeiros (PL-MT) ao Senado, afirmou que a criação do crime de feminicídio não trouxe resultados efetivos para reduzir os assassinatos de mulheres no país. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais.

Ao abordar os índices de violência contra a mulher, Balbinotti citou dados sobre o número de assassinatos registrados no Brasil e chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que aparece entre os estados com maiores índices de mortes de mulheres.

“A cada 5 horas e 25 minutos, uma mulher é morta no Brasil. Os três primeiros meses foram os mais letais desde 2015. E, infelizmente, o nosso Mato Grosso é recordista nacional em morte de mulheres”, afirmou.

Na sequência, o empresário criticou a criação da tipificação específica do feminicídio e atribuiu a iniciativa à esquerda. Para Balbinotti, a mudança na legislação não resolve, por si só, o problema da violência contra as mulheres.

Leia Também:  Comissão aprova projeto de combate ao vício em apostas e à reorganização do Conselho de Saúde

“A esquerda criou o feminicídio, que na realidade é o homicídio de mulheres. Não resolve nada criar um nome. O que nós precisamos realmente é de ação contra esse absurdo”, declarou.

Balbinotti também questionou o auxílio-reclusão, ao comparar o benefício pago aos dependentes de segurados presos com a falta de assistência, segundo ele, às crianças que perdem as mães vítimas de assassinato.

“Pessoal, nós temos no Brasil um absurdo que se chama auxílio-reclusão. Na realidade, é para a família de quem cometeu o crime. E aquele filho que perdeu a mãe não tem apoio nenhum do Estado. Então você vê que é uma total inversão de valores”, disse.

Como alternativa, o empresário defendeu o endurecimento das punições contra criminosos e a ampliação das condições para que mulheres tenham independência financeira e consigam romper relações abusivas.

“A solução para mim são dois pontos importantes. A primeira é acabar com a impunidade. Bandido é bandido. Cometeu crime, tem que realmente cumprir a sua pena”, afirmou.

Segundo Balbinotti, a dependência financeira ainda é um dos fatores que mantém muitas mulheres em relacionamentos marcados pela violência.

Leia Também:  Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público

“A mulher precisa ter cultura, se educar e conseguir ter o seu ganho, a sua sustentabilidade econômica. Porque muitas mulheres, às vezes, ficam com esses homens que abusam delas, que batem e que acabam culminando com um homicídio, porque elas ficam reféns desses homens”, declarou.

Ao final do vídeo, Balbinotti defendeu políticas que garantam maior autonomia econômica às mulheres.

“Então nós precisamos empoderar essas mulheres e dar condição de elas subsistirem e terem o seu caminho independente desses homens”, concluiu.

Veja vídeo

Continue Reading

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA