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Ministério Público MT

Réus investigados pelo Gaeco têm condenação superior a 60 anos

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Integrantes de organização criminosa desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no município de Juína foram condenados a 62 anos de prisão. Cada um dos quatro réus recebeu penas que variaram de 12 a 19 anos de prisão. O grupo foi condenado também pelos crimes tributários e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os réus causaram prejuízos ao fisco estadual na ordem de R$ 20 milhões, entre os anos de 2016 e 2019. O grupo foi acusado de constituir e integrar organização criminosa com o objetivo de obter vantagem mediante crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal, por meio da criação de empresas de fachada dos segmentos madeireiro e de transportes.

“Foram três anos de ataques constantes e reiterados aos cofres do Estado”, diz um trecho da sentença assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela. Consta no documento que os réus cediam estabelecimentos de fachada para empresários fazerem a emissão de notas fiscais e conhecimentos eletrônicos de frete sem recolher os tributos devidos. As empresas eram utilizadas para retirar madeira em Mato Grosso sem o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Conforme consta na sentença, no decorrer da ação penal, proposta em 2021, foi possível identificar que o grupo criminoso atuou de “maneira concertada e com a divisão de tarefas visando praticar fraudes fiscais e atacar de forma destacada o sistema tributário mediante sonegação de ICMS”.

GAECO – O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Ouvidoria Itinerante leva serviços ao Asa Bela e região

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Moradores do bairro Asa Bela e região, em Várzea Grande, terão acesso a diversos serviços gratuitos neste sábado (26), das 8h às 12h, durante mais uma edição da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação será realizada no Centro Comunitário do Asa Bela e reunirá atendimentos nas áreas da saúde, assistência jurídica, orientação ao consumidor e oportunidades de qualificação profissional.Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas, com vagas limitadas, vacinação contra a influenza, atualização da caderneta de vacinação e distribuição de kits de higiene bucal. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais e fortalecer a aproximação entre o Ministério Público e a comunidade.O evento contará ainda com a participação do Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, que disponibilizará uma equipe de advogados para prestar orientações gratuitas à população. Os moradores poderão esclarecer dúvidas jurídicas e, quando cabível, receber apoio para o ajuizamento de ações sem custos.Também estarão disponíveis informações sobre oportunidades de emprego e cursos profissionalizantes, ampliando as possibilidades de inserção e qualificação no mercado de trabalho.Na área de defesa do consumidor, uma equipe do Procon prestará orientações relacionadas a demandas envolvendo fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, cartões de crédito e outros serviços. O objetivo é auxiliar os cidadãos na busca por soluções para problemas de consumo.Durante toda a manhã, a população poderá ainda apresentar sugestões, reclamações, denúncias e demandas diretamente à equipe da Ouvidoria Itinerante do MPMT. A iniciativa tem como propósito ouvir os cidadãos e contribuir para o encaminhamento de questões que impactam a qualidade de vida da comunidade.Para a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a Ouvidoria é a principal porta de entrada do cidadão no Ministério Público, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. “Nós temos certeza de que o nosso patrão é o povo, é a coletividade. Por isso, precisamos ir até eles”, afirmou. A participação é gratuita e aberta a toda a população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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