AÇÃO INDENIZATÓRIA

Mãe de homem morto a tiros por procurador pede pensão vitalícia e R$ 500 mil

Publicado em

5 de agosto de 2026

por

ANA PAULA FIGUEIREDO

Ação de indenização cobra pagamento de benefício mensal e reparação por danos morais após o homicídio ocorrido em Cuiabá

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, acusado de matar a tiros Ney Müller Alves Pereira em abril de 2025, após ter o veículo danificado, em Cuiabá, passou a responder a uma ação de indenização movida pela mãe da vítima. Segundo o processo, Iracema Alves Ferreira da Silva pede o pagamento de uma pensão mensal de R$ 4.972,33, além de R$ 500 mil por danos morais.

Na ação, a mãe de Ney sustenta que o filho estava prestes a receber uma pensão por morte do pai, policial rodoviário federal aposentado, benefício que auxiliaria no sustento dos dois. Com a morte dele, segundo a autora, esse direito deixou de existir, causando prejuízo financeiro.

Por isso, ela pede que Luiz Eduardo seja condenado ao pagamento da pensão no valor de R$ 4.972,33 por mês, pelo período de 32 anos ou até seu falecimento, caso ocorra antes. Também requer o pagamento das parcelas vencidas desde a data do homicídio, estimadas em R$ 74.584,95.

Além dos danos materiais, Iracema solicita indenização de R$ 500 mil por danos morais, alegando que sofreu profundo abalo emocional com a morte do único filho.

“A mãe da vítima, ora requerente, ficou profundamente abalada pela perda de seu único filho, que ocorreu pelo ato violento, inesperado, desarrazoado e calculado do requerido, que poderia ter resolvido a questão de outra forma, sem ceifar a vida de um filho querido, que não teve chances de defesa e veio a óbito na rua como se sua vida não tivesse valor”, diz trecho da petição.

Luiz Eduardo está preso desde abril de 2025. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele jantava com a família quando teve o carro danificado. Após deixar os familiares em casa, voltou armado ao local para procurar o suposto responsável.

Segundo a acusação, ao encontrar Ney Müller, que era morador de rua, tinha transtorno mental e estava desarmado, o procurador chamou sua atenção e efetuou um disparo à queima-roupa no rosto, fugindo em seguida. A arma utilizada no crime era registrada em seu nome.

O Ministério Público sustenta que o homicídio foi motivado por vingança e praticado de forma que impossibilitou qualquer chance de defesa da vítima.

Luiz Eduardo foi preso em flagrante no dia seguinte, teve a prisão preventiva decretada e posteriormente foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado.

Na ação cível, Iracema também destaca que o próprio réu admite ter efetuado o disparo, alegando apenas que agiu em legítima defesa, tese que será analisada durante o julgamento.

Justiça

Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

Published

2 dias ago

17 de setembro de 2026

Thaylise Thaina Oliveira

Sessão plenária estava marcada para a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero.

Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado.

Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.

“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo.

A iniciativa de marcar o pedido de investigação contra Moraes primeiro, na sessão extraordinária da última terça, partiu de Fachin, que ao mesmo tempo marcou o processo contra Mendonça para o dia 23.

Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos. O ministro alega que a análise sobre desvios na relatoria de Mendonça tem efeito direto na análise sobre seu caso.

Entenda

O STF entrou em uma crise institucional sem precedentes desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, levantou o sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório da PF com 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter relação próxima com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação a cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi de fato preso. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, informaram os investigadores.

Na sessão plenária de terça, Moraes voltou a afirmar que nunca manteve diálogo com Vorcaro e que não há provas de que as supostas mensagens foram de fato enviadas ou se, por exemplo, não foram apagadas antes da visualização.

Durante a sessão, Moraes bateu boca com Mendonça, a quem acusou de ter encomendado a inclusão de seu nome em eventual delação premiada de Vorcaro, por motivações políticas. Mendonça respondeu que a acusação é mentirosa.