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JUSTIÇA

Fux manda Senado informar registros sobre Vorcaro e esposa de Moraes

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Ministro entendeu que o caso não viola intimidade ou dados pessoais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.

Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.

Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”. 

Na decisão, Fux entendeu que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

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Fux foi sorteado relator do mandado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.

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Justiça

Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

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Sessão plenária estava marcada para a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero.

Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado. 

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Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.

“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo. 

A iniciativa de marcar o pedido de investigação contra Moraes primeiro, na sessão extraordinária da última terça, partiu de Fachin, que ao mesmo tempo marcou o processo contra Mendonça para o dia 23. 

Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos. O ministro alega que a análise sobre desvios na relatoria de Mendonça tem efeito direto na análise sobre seu caso. 

Entenda

O STF entrou em uma crise institucional sem precedentes desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, levantou o sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório da PF com 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter relação próxima com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação a cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

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Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi de fato preso. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, informaram os investigadores. 

Na sessão plenária de terça, Moraes voltou a afirmar que nunca manteve diálogo com Vorcaro e que não há provas de que as supostas mensagens foram de fato enviadas ou se, por exemplo, não foram apagadas antes da visualização. 

Durante a sessão, Moraes bateu boca com Mendonça, a quem acusou de ter encomendado a inclusão de seu nome em eventual delação premiada de Vorcaro, por motivações políticas. Mendonça respondeu que a acusação é mentirosa. 

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