EXERCÍCIO DE 2023

TCE-MT julga regulares contas de gestão da ALMT

Publicado em

15 de agosto de 2024

por

DA REDAÇÃO MATO GROSSO MAIS

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (13).

Na decisão, o relator destacou que a gestão do Poder Legislativo estadual apresentou resultados satisfatórios no exercício do último ano, demonstrando adequadamente a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

“Além disso, a gestão da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Eduardo Botelho, demonstrou equilíbrio financeiro e resultado orçamentário superavitário, bem como as despesas com pessoal atenderam ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.

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Antonio Joaquim pontuou ainda que a ALMT obteve o “selo diamante” de nível transparência, apresentando um índice de 95,25%, conforme dados do Programa Nacional de Transparência Pública.

Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, referentes ao exercício de 2023, com expedição de determinações. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.

Jurídico

OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas

Published

3 horas ago

1 de setembro de 2026

infocoweb

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.

Guarantã do Norte

Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.

“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.

Sapezal

Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.

Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.

Tapurah

Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.

No dispositivo de honra, a presidente Danusa ressaltou que a unidade atende a uma reivindicação histórica da advocacia local e fortalece o acesso à Justiça para a população.

“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.

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