Jurídico
Gisela Cardoso participa da abertura do Seminário
“Esse é um evento muito importante, reunindo autoridades nas questões relacionadas ao controle externo e promovendo um debate necessário. O TCE está de parabéns pela iniciativa e a preocupação com a capacitação permanente”, destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, durante a abertura do Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quinta-feira (11). No início do Seminário, o TCE-MT fez o lançamento do Código de Processo de Controle Externo, instituído pela Presidência do Tribunal. O Código é o primeiro do país e tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006.
Segundo o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, o material vai proporcionar segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com a Corte de Contas. Em seu discurso, Novelli fez agradecimento a todos que colaboraram para que o Código fosse materializado. “É um momento de gratidão e quero, também, agradecer a OAB-MT, através da sua presidente Gisela Cardoso, pelas sugestões e participação efetiva no processo”, ressaltou. O Seminário acontece hoje (11) e amanhã (12), no auditório da Escola Superior de Contas, e conta com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) além de outros importantes nomes do setor.
A OAB-MT é parceira e apoia a capacitação.
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Judite Rosa
Celular/WhatsApp: 65-99610-7865
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Fonte: OAB – MT
Jurídico
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”. Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”. No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
No evento, junto com a presidente Gisela, representaram a OAB-MT o procurador geral Helmut Daltro e a conselheira federal Adriana Tanssini.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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Fonte: OAB – MT
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