Jurídico

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

Publicado em

4 de outubro de 2022

por

infocoweb

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) restabeleceu, na quinta-feira (29/9), a sustentação oral à advocacia nos julgamento de mandados de segurança no âmbito dos processos que tramitam no órgão. A retomada desta possibilidade é fruto de demanda da OAB Nacional junto ao Ministério do Trabalho e Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.

Há cerca de 10 dias, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve no Ministério para tratar de temas de importância à advocacia. O presidente do CFOAB se reuniu com o ministro José Carlos Oliveira para debater fluxos, atendimento à sociedade civil e à advocacia no CRPS.

Foram abordadas também proposições de avanços para facilitar o acesso da advocacia aos dados dos clientes, como ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne o histórico contributivo à Previdência Social, e demais informações, sem a necessidade da senha do cliente, mas mediante a juntada de procuração.

Para Simonetti, o reforço ao direito de sustentação oral demonstra respeito à atuação plena da advocacia. “Questões como as ampliações e garantia de possibilidades de sustentação oral de advogados são essenciais na atuação profissional. É o momento em que o advogado ou advogada sintetiza suas razões e, portanto, constitui ferramenta importantíssima”, afirmou o presidente.

Estiveram presentes no encontro a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciáro, Gisele Kravchychyn.

Fonte: OAB Nacional

Related Topics:administrativos pedido processos restabelece sustenta

infocoweb

Jurídico

Gisela Cardoso cobra investigação

Published

6 minutos ago

2 de setembro de 2026

infocoweb

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.

A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.

“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.

Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.

Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.

—

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Foto: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT