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Cuiabá

CCJR realiza sua 16ª reunião e delibera 12 processos

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A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião na manhã desta quarta-feira (31). Os membros deliberaram 12 processos. Onze foram aprovados e apenas um foi rejeitado.&nbsp
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) e tem como membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos abaixo:&nbsp
1) Processo nº 23017/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui o Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. (Aprovado)
2) Processo nº 23183/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui a “Semana de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura” e dá outras providências. (Aprovado)
3) Processo nº 22990/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique que: dispõe sobre alteração e denominação da Rua M, quadra 55, 5ª etapa, Localizada no bairro CPA 4, para Rua Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho”. (Aprovado)
4) Processo nº 15880/2022 – Projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira que: dispõe sobre a alteração do nome da Rua 20, nº 903, Bairro Boa Esperança, para Rua Professor Sabino Albertão Filho. (Aprovado)
5) Processo nº 23465/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Hélio da Silva. (Aprovado)
6) Processo nº 22579/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: institui a semana de 29 de junho como a “Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia”, nesta capital. (Aprovado)
7) Processo nº 19512/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mato-grossense das Entidades de Agronomia, Geologia e Engenharia – Image”. (Aprovado)
8) Processo nº 20371/2023 – Projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Cuiabá e da outras providências. (Aprovado)
9) Processo nº 23466/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dilemário Alencar que: concede o título de Cidadã Cuiabana a senhora Marina Martins da Silva Patroni. (Aprovado)
10) Processo nº 23337/2023 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Eduardo Magalhães que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério de Jesus Caputi. (Aprovado)
11) Processo nº 22647/2023 – Projeto de lei de autoria do vereador Felippe Corrêa e vereador Eleus Amorim que: dispõe sobre o fornecimento de login de acesso aos sistemas E-SUS e Cadúnico ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, vinculado à DHPP, no âmbito do município de Cuiabá. (Rejeitado)&nbsp
12) Processo nº 23575/2023 – (Aprovado com emendas pela CCJR) Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: acrescenta os artigos 6º-a a 6º-l, altera a Redação do Art. 53 e acrescenta os artigos 53-a a 53-c à Lei Complementar nº 516/2.020 e altera a redação do inciso I do art. 88 da Lei Complementar nº 389 de 03 de novembro de 2.015. (MSG Nº 14/2023)
Emenda nº 5/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: modifica redação do caput do artigo 2º do Projeto de lei complementar que “acrescenta os artigos 6º-A A 6º-L, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A A 53-C À Lei Complementar Nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)
Emenda nº 6/2023 de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: suprime artigo 3º do Projeto de lei complementar nº. 8/2023 que “acrescenta os artigos 6º-A a 6ºL, altera redação do art. 53 e acrescenta os artigos 53-A a 53-C à Lei Complementar nº. 516/2020 e altera a redação do inciso i do art. 88 da Lei Complementar nº. 389 de 03 de novembro de 2015.” (Aprovado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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