Várzea Grande

Previvag retifica regras do processo eleitoral para Conselho Previdenciário

Publicado em

30 de junho de 2025

por

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O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) publicou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso desta segunda-feira, 30 de junho, a Portaria nº 172/2025, que altera pontos da Portaria nº 143/2025, responsável por regulamentar o processo eleitoral para composição do Conselho Previdenciário.

As mudanças visam facilitar a participação dos servidores e garantir maior adesão ao processo. A principal alteração é a substituição da exigência de documentos mais complexos no ato da inscrição por uma autodeclaração simples, que deverá ser preenchida pelo próprio candidato. A exigência de declaração emitida pela Comissão Permanente de Sindicância passa a valer apenas no momento da posse dos eleitos.

Segundo a presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, a medida busca desburocratizar o processo. “Acreditamos que a participação dos servidores é essencial na gestão previdenciária. Por isso, simplificamos a inscrição sem abrir mão da responsabilidade e da transparência que o cargo exige”.

As demais disposições da Portaria nº 143/2025 permanecem inalteradas. As retificações já estão em vigor e integram os esforços do Previvag para garantir um processo eleitoral mais acessível e participativo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Published

3 horas ago

31 de agosto de 2026

infocoweb

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.