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Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande participa ativamente do Seminário Nacional de Adesão ao Pronasci 2

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A Prefeitura de Várzea Grande marcou presença no Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Pronasci 2, representada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva. Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, assinaram o termo de adesão dos municípios ao programa, que visa reduzir os índices de violência em 163 municípios brasileiros com altos índices de mortes violentas intencionais.

O objetivo do Seminário foi ouvir os municípios e articular políticas públicas para segurança pública e promoção da cidadania. O secretário de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, representando o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, participou das discussões e contribuiu com sua visão sobre as prioridades e demandas da região em relação à segurança preventiva e proteção à vida das pessoas.

“O Pronasci busca garantir direitos básicos, como educação, cultura e moradia, como importantes ferramentas de prevenção à criminalidade, e durante o evento, o foco foi consolidar o programa para transformar esses municípios em referências na construção e execução de programas de segurança preventiva e proteção à vida”, explicou Alessandro Ferreira da Silva.

No Seminário, foram realizadas oficinas com representantes municipais para discutir prioridades e estruturas necessárias à implementação do Pronasci 2 nas cidades, incluindo um momento sobre os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), que buscam atender pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de drogas e ao sistema de justiça criminal.

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Alessandro Ferreira também destacou que Várzea Grande vem apostando em políticas públicas de impacto direto na segurança das pessoas e na cidadania da sua população a exemplo da Educação que investe no Estudo em Tempo Ampliado, o ETA, onde jovens e crianças permanecem na escola no contraturno escolar ampliando seus conhecimentos inclusive em cultura e artes; da Assistência Social que possui ações concretas e casas de amparo voltadas à pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social, à violência contra à mulher, podemos citar também a Casa de Sarita que desenvolve um trabalho belíssimo com as mulheres desde saúde, cidadania, segurança, social e de capacitação; além da Guarda Municipal que também trabalha projetos fantásticos de cidadania e social no município.

“Em uma cidade, boas práticas sociais são fundamentais para promover um ambiente seguro e harmonioso para seus cidadãos. A implementação de políticas públicas efetivas é essencial para enfrentar os desafios sociais e construir uma comunidade mais coesa. Investir em programas de segurança pública, como os que Várzea Grande já desenvolve são passos cruciais para proporcionar tranquilidade aos moradores e fortalecer os laços de confiança entre a população e as autoridades. Ao adotar tais medidas, a cidade estará se comprometendo com o bem-estar de seus habitantes e criando um ambiente propício ao desenvolvimento e ao progresso”, afirmou o gestor.

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O secretário de Defesa Social ainda lembrou do trabalho da Guarda Municipal, que além de segurança pública é reconhecida pela atuação no âmbito social. A exemplo da Patrulha Maria da Penha, do projeto Paz e Segurança na Comunidade Escolar que leva palestras que trataram dos mais diversos temas ligados ao público adolescente, como bullying, drogas, educação no trânsito, gravidez na adolescência.

Do projeto “Arte de Proteger”, voltado para o público infantil que trabalha campanhas de conscientização feitas por meio de teatro de fantoche nas escolas municipais de Várzea Grande. O Pedal da Guarda, todas as noites de quinta-feira, partindo da Praça Sarita Baracat com destino a algum ponto da cidade. O projeto promove qualidade de vida às pessoas que buscam alguma prática esportiva, além de interação social e turismo urbano. E, o projeto Judô da Guarda, que beneficia alunos que participam das aulas gratuitas de judô, às terças e quintas-feiras, na base da GMVG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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