Brasil
Inscrições do Encceja 2023 vão até 2 de junho
Estão abertas as inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja até o dia 2 de junho. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As provas, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, serão aplicadas no dia 27 de agosto.
A participação é voluntária, gratuita (para quem não faltou à última edição) e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino – desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Ao se inscrever, o participante deverá indicar a unidade da Federação e o município onde deseja fazer as provas, além do nível de ensino para o qual deseja a certificação (fundamental ou médio) e as áreas de conhecimento em que quer ser avaliado.
O participante que faltou à prova de todas as áreas em que se inscreveu no Encceja 2022, e não justificou sua ausência ou teve a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, caso queira fazer o Encceja 2023. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica. Todas as regras estão detalhadas no Edital do Encceja 2023.
Neste ano, o exame contará com novidades:
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Inclusão da opção de Cartão-Resposta ampliado no sistema de inscrição para quem tem deficiência visual.
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Correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista.
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Laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise.
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Participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.
Login único – Para acessar algumas das principais informações sobre a participação no Encceja, o participante precisa utilizar o login único de acesso à plataforma gov.br. Caso não lembre a senha da conta cadastrada, é possível verificar e recuperá-la. A senha é necessária, por exemplo, para consultar o local de prova e outras informações do Cartão de Confirmação de Inscrição, como os horários da aplicação.
Encceja – o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), realizado desde 2002, afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Fonte: Brasil Geral
Brasil
“Pedido de vista” de Dino interrompe análise sobre possível investigação de Moraes no STF
Placar estava empatado em 4 a 4 sobre a reunião dos procedimentos; Corte ainda não decidiu se haverá investigação contra o ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão de terça-feira (15) sem decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista do processo, solicitando mais tempo para examinar os autos.
Antes de discutir diretamente a possibilidade de investigação, os ministros concentraram o julgamento em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ponto central era definir se os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça deveriam tramitar juntos ou separadamente.
A discussão terminou empatada em 4 a 4. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela tramitação separada. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que os casos fossem analisados conjuntamente.
Com o pedido de vista de Dino, a votação foi suspensa e não houve conclusão sobre a organização dos procedimentos.
Na prática, o STF não autorizou a abertura de uma investigação contra Moraes, mas também não arquivou o caso nem decidiu que uma apuração é juridicamente inviável. A questão deverá voltar ao plenário em outra sessão.
O caso está relacionado a documentos e mensagens atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que provocaram questionamentos sobre possíveis relações com integrantes do Judiciário. O material passou a ser analisado nos procedimentos que chegaram ao Supremo.
A sessão também foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução dos processos. Com a interrupção provocada pelo pedido de vista, o STF encerrou o julgamento sem uma decisão definitiva sobre a eventual investigação de Moraes.
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