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PERDEU VALIDADE

Ministro Haddad reage à derrota da MP da tributação e promete a Lula alternativas para manter equilíbrio fiscal no Brasil

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Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Medida Provisória 1303/25, que previa tributar uniformemente aplicações financeiras e elevar a CSLL de instituições financeiras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (09) que a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para manter o equilíbrio das contas públicas. “O presidente Lula não vai abrir mão do fiscal nem do social. Vamos garantir as políticas públicas sem a desorganização que foi promovida pelo governo anterior”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda.

 

A MP, que perderia validade à meia-noite, foi retirada da pauta por 251 votos a favor da retirada e 193 contra. O texto previa aplicar 18% sobre todas as aplicações financeiras a partir de 2026 e aumentar a CSLL de determinados segmentos.

 

Inicialmente, o governo estimava que a medida geraria cerca de R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de despesas em 2026, segundo projeções divulgadas durante a tramitação da MP. Após alterações promovidas no Congresso, no entanto, essas estimativas foram revisadas e passaram a ser objeto de debate.

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Haddad disse que ainda não há decisões definitivas sobre medidas compensatórias, mas que o tema será debatido com o relator do Orçamento.

 

O ministro também comentou sobre pressões políticas contrárias à proposta, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o setor financeiro da Avenida Faria Lima. “Mesmo com a postura do governador, não vamos prejudicar São Paulo. O presidente Lula sempre tratou os estados com respeito, independentemente de partido”, afirmou.

 

Nas redes sociais, Lula criticou a derrubada da MP como um retrocesso para o país. “Impedir essa correção é votar contra a justiça tributária e contra o Brasil”, escreveu ele, qualificando a derrota como uma limitação ao financiamento de políticas sociais.

Segundo cálculos da Fazenda, a rejeição da medida deve representar perda anual de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação, valor que seria destinado a reforçar o ajuste fiscal e programas sociais do governo federal.

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Política Nacional

Mendonça afirma que “prerrogativas da magistratura” foram violadas ao afastar chefe da PF

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Decisão também atinge diretor de Inteligência da corporação e suspende produção de relatórios sobre integrantes do STF, AGU e Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.

Segundo Mendonça, o afastamento é necessário para garantir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da própria Polícia Federal possam exercer suas funções sem sofrer interferências ou constrangimentos ilegais.

Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou servidores envolvidos na atividade de polícia judiciária.

De acordo com a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

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Mendonça classificou como graves as circunstâncias envolvendo os documentos e afirmou que seriam necessárias medidas imediatas para impedir que as prerrogativas do Judiciário, da advocacia pública e da própria Polícia Federal continuassem sendo violadas.

O ministro também afirmou que teria sido alvo de monitoramento considerado ilegal por integrantes da inteligência policial durante mais de 30 dias. A decisão ainda aponta questionamentos sobre a atuação de Andrei Rodrigues e sobre a produção dos chamados relatórios de inteligência.

O afastamento ocorre em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master e mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, Vorcaro mantinha conversas com Alexandre de Moraes e chegou a pedir ao ministro que tentasse reverter medidas relacionadas às investigações junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF.

Em uma das mensagens, enviada em 15 de novembro de 2025, Vorcaro escreveu a Moraes: “Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”.

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A decisão de Mendonça representa uma nova escalada do conflito institucional envolvendo o Supremo, a Polícia Federal e as investigações sobre o Banco Master. O afastamento de Andrei Rodrigues ainda depende de análise da Segunda Turma do STF.

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