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“Lei Anti-Oruam”: Câmara aprova projeto que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia às facções

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Com 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é “Mauro” escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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“Se a gente não mudar o Senado e a Presidência, o Supremo não vai mudar”, diz Prefeito

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Declaração foi feita após sessão do STF marcada por divergências entre ministros e discussões sobre procedimentos envolvendo a Corte

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (16) que a atual crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) reforça, na avaliação dele, a necessidade de mudanças na composição do Senado e na Presidência da República.

A declaração foi feita na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), durante a votação para a escolha da nova direção da entidade.

Ao comentar os acontecimentos registrados no STF na terça-feira (15), Abilio afirmou que a mudança na atuação da Corte dependeria de alterações no cenário político nacional.

“Se a gente não mudar o Senado e não mudar a Presidência da República, o Supremo não vai mudar sua conduta”, declarou.

A fala ocorreu em meio às discussões e questionamentos públicos envolvendo ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O prefeito também afirmou que as eleições deste ano serão importantes para definir a relação entre os Poderes e defendeu a renovação do Senado e a escolha de um novo presidente.

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