Max Russi quer reeducandos na reforma de moradias para pessoas com deficiência
Publicado em
6 de setembro de 2023
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DA REDAÇÃO / PASSANDO A LIMPO
A proposta de integrar reeducandos do sistema prisional na revitalização e adaptação de residências para pessoas com deficiência está avançando para se tornar lei em Mato Grosso. Na sessão plenária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n.º 1198/2023 foi apresentado pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais em primeira votação.
“Essa medida não apenas busca melhorar as condições de moradia para pessoas com deficiência, mas também oferece aos reeducandos uma oportunidade de reabilitação através do trabalho, sinalizando um passo progressivo em direção à reintegração social. Uma verdadeira união de fatores, que resultam num verdadeiro ganho social”, justificou o parlamentar.
Max Russi se baseia em um programa municipal, implementado em Pontal do Araguaia. O “Reconstruir: Minha Casa, Meu Lar, Meu Porto Seguro” já é uma realidade e a partir dele, 10 moradias já foram readequadas no município, a partir do Projeto Reconstruir.
A articulação de recursos federais, que resultou nas obras de adaptação, levando benefício a essas famílias, funcionou da seguinte forma. Conforme o prefeito Adelcino Lopo (MDB), tudo começou em um domingo, com uma ligação do deputado Max Russi.
“Ele me pediu um ofício para articular a liberação de recursos na ordem de R$ 240 mil para Pontal e rapidamente a papelada foi resolvida. Então, veio à luz a ideia das reformas, apresentamos o projeto na Câmara de Vereadores e o resultado tem sido esse, muitas famílias felizes e em nosso coração a gratidão ao Max, por ter nos ajudado”, resumiu o prefeito.
A participação dos reeducandos nessa história veio a partir de uma parceria com Fundação Nova Chance e apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que tem em prática o “Reconstruir: Minha Casa, Meu Lar, Meu Porto Seguro”, que recompensa os reclusos com salário e redução de pena.
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De acordo com o diretor da Cadeia Pública de Barra do Garças, Maicon da Costa Oliveira, de 238 presos, mais de 100 participam de diversas atividades de estudo e trabalho oferecidas fora e dentro da unidade penitenciária. Ali também são ofertados cursos de costura e serigrafia, que atendem em torno de 15 recuperandos, além dos de assentador de cerâmica, eletricista predial, pedreiro e encanador. Para o deputado Max Russi, a ação conjunta é uma verdadeira transformação positiva.
“Essa iniciativa não apenas remodela lares, mas também molda oportunidades de redenção e reinserção para aqueles que buscam uma nova perspectiva. Eu acredito que a reabilitação transcende muros e abre portas para um futuro mais inclusivo e esperançoso, uma combinação que gera progresso social e humano. Eu tinha certeza da sensibilidade dos deputados e acredito que a Assembleia possa solidificar esse projeto”, pontua.
A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (11), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, a 3ª reunião ordinária para discutir os desafios da rede de saúde mental no estado, especialmente o fluxo de urgência e emergência, a regulação de pacientes e a estrutura do Hospital Adauto Botelho.
Durante a reunião, Avallone apresentou dados levantados em visita técnica realizada no dia 6 de maio ao Hospital Adauto Botelho e às unidades vinculadas à rede estadual de saúde mental. Segundo o parlamentar, o objetivo foi compreender o funcionamento da estrutura, a capacidade de atendimento e os gargalos da regulação.
De acordo com os dados apresentados, a Unidade 1 Adauto Botelho, localizada no bairro Coophema, terá capacidade para 86 leitos após a conclusão da reforma prevista para julho. Já a Unidade 3, voltada ao atendimento de pacientes com dependência de álcool e outras drogas, funciona no bairro Paiaguás e possui 32 vagas destinadas exclusivamente ao público masculino.
Atualmente, o Adauto Botelho possui 88 pacientes internados, enquanto a Unidade 3 atende 21 pacientes. Há ainda 12 vagas destinadas ao sistema prisional dentro da estrutura hospitalar. Durante a reunião, também foi informado que existe uma decisão judicial para ampliação de vagas destinadas ao sistema prisional.
Os dados apresentados apontam ainda que 85% dos pacientes aguardam entre um e 15 dias pela regulação para internação. Outros casos chegam a esperar entre 16 e 40 dias.
Outro ponto destacado foi à ocupação das vagas por pacientes de Cuiabá. Segundo o levantamento, 28 pacientes internados são da capital, o equivalente a 34% das vagas disponíveis, embora Cuiabá represente cerca de 17% da população do estado.
Avallone afirmou que a discussão busca construir um protocolo para atendimento em saúde mental nas situações de urgência e emergência, envolvendo Estado, municípios e profissionais da rede.
“Estamos criando um conceito e avançando. Não é fácil, a saúde mental é um pouco mais delicada, mas estamos confiando. O protocolo vai dar um caminho neste momento para uma crise que acontece pela falta de estruturação ainda da Rede de Atenção Psicossocial”, afirmou o deputado.
O defensor público e coordenador do subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental, Denis Thomaz Rodrigues, afirmou que a situação do Hospital Adauto Botelho já é acompanhada pela Defensoria Pública há anos e ressaltou que a regulação em saúde mental é um processo complexo, que exige integração entre diferentes setores da rede pública.
A técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Valéria da Costa Marques Vuolo, apresentou um diagnóstico sobre o fluxo de urgência e emergência em saúde mental em Mato Grosso. Com o tema “Reflexão a partir do cuidado em liberdade”, ela destacou a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Atenção à Urgência (RAU).
Segundo Valéria, o principal desafio é superar a dependência do modelo hospitalocêntrico e ampliar a atuação da rede básica e dos serviços territoriais.
“Organizar fluxo de urgência e emergência em saúde mental não é uma questão operacional, é uma questão da escolha do modelo de atenção à saúde”, afirmou.
Ela destacou que Mato Grosso possui atualmente 53 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e defendeu a qualificação permanente das equipes de saúde.
Durante a apresentação, Valéria explicou que a saúde mental ainda não está inserida na regulação estadual e que a concentração do fluxo no Hospital Adauto Botelho acaba sobrecarregando o sistema.
A técnica também apresentou estratégias em desenvolvimento pela SES para fortalecimento da rede, entre elas a capacitação de profissionais da atenção primária, a implantação de protocolos orientativos para urgência e emergência e o fortalecimento das equipes multiprofissionais conhecidas como eMulti.
Ao final da reunião, a CST definiu a criação de um grupo de trabalho, com seis membros, para elaborar uma proposta de protocolo de urgência e emergência em saúde mental. O documento deverá ser concluído até 15 de junho para posterior validação.
