O não cumprimento do prazo impedirá o recebimento de recursos de políticas de fomento, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo

Gestores culturais, conselheiros, artistas e produtores dos 142 municípios de Mato Grosso têm até o próximo dia 2 de março para se inscreverem no curso online e gratuito “CPF da Cultura: Municípios Legalizados”. A iniciativa, viabilizada por uma emenda parlamentar do deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), visa capacitar os agentes culturais para a regularização dos Sistemas Municipais de Cultura, um requisito essencial para o acesso a verbas federais a partir de 2027.

A formação é uma resposta direta às novas exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei 14.835/2024. A legislação estabelece que estados e municípios têm até abril de 2027 para criar ou atualizar suas leis do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura, o chamado “CPF da Cultura”. O não cumprimento do prazo impedirá o recebimento de recursos de políticas de fomento, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

Idealizado pelo Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), o curso oferece as ferramentas necessárias para que os municípios se organizem e não percam acesso a esses investimentos. O deputado Beto Dois a Um, que destinou a emenda para a realização do projeto, destaca a urgência da mobilização.

“A regra do jogo da cultura mudou no Brasil e precisamos agir. Quem não tiver com esse CPF da Cultura em dia, infelizmente, vai ficar de fora dos próximos recursos federais. Já imaginou um município perder o dinheiro da Lei Aldir Blanc ou de outras políticas que movimentam a nossa cultura? Não podemos deixar isso acontecer”, afirma o deputado.

Beto Dois a Um explica que a decisão de apoiar o curso partiu da necessidade de oferecer um suporte prático aos municípios. “Foi pensando exatamente em como ajudar, em como dar a mão para os nossos municípios, que destinei a emenda para viabilizar essa ferramenta. É um curso online, gratuito, feito para capacitar gestores, conselheiros e artistas a organizar a documentação e deixar cada cidade pronta para receber todos os investimentos que a nossa cultura merece”, complementa.

O curso é voltado para secretários municipais de cultura, diretores, técnicos, conselheiros e toda a comunidade cultural envolvida na gestão e no fazer artístico. Com uma metodologia prática, a formação guiará os participantes na elaboração das legislações e na estruturação dos sistemas municipais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo site oficial do projeto: www.cursocpfdaculturamt.com.br.

Curso gratuito ajuda municípios a regularizar CPF da Cultura e garantir recursos federais
O não cumprimento do prazo impedirá o recebimento de recursos de políticas de fomento, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.
26/02/2026

Gestores culturais, conselheiros, artistas e produtores dos 142 municípios de Mato Grosso têm até o próximo dia 2 de março para se inscreverem no curso online e gratuito “CPF da Cultura: Municípios Legalizados”. A iniciativa, viabilizada por uma emenda parlamentar do deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), visa capacitar os agentes culturais para a regularização dos Sistemas Municipais de Cultura, um requisito essencial para o acesso a verbas federais a partir de 2027.

A formação é uma resposta direta às novas exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei 14.835/2024. A legislação estabelece que estados e municípios têm até abril de 2027 para criar ou atualizar suas leis do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura, o chamado “CPF da Cultura”. O não cumprimento do prazo impedirá o recebimento de recursos de políticas de fomento, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo.

Idealizado pelo Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), o curso oferece as ferramentas necessárias para que os municípios se organizem e não percam acesso a esses investimentos. O deputado Beto Dois a Um, que destinou a emenda para a realização do projeto, destaca a urgência da mobilização.

“A regra do jogo da cultura mudou no Brasil e precisamos agir. Quem não tiver com esse CPF da Cultura em dia, infelizmente, vai ficar de fora dos próximos recursos federais. Já imaginou um município perder o dinheiro da Lei Aldir Blanc ou de outras políticas que movimentam a nossa cultura? Não podemos deixar isso acontecer”, afirma o deputado.

Beto Dois a Um explica que a decisão de apoiar o curso partiu da necessidade de oferecer um suporte prático aos municípios. “Foi pensando exatamente em como ajudar, em como dar a mão para os nossos municípios, que destinei a emenda para viabilizar essa ferramenta. É um curso online, gratuito, feito para capacitar gestores, conselheiros e artistas a organizar a documentação e deixar cada cidade pronta para receber todos os investimentos que a nossa cultura merece”, complementa.

O curso é voltado para secretários municipais de cultura, diretores, técnicos, conselheiros e toda a comunidade cultural envolvida na gestão e no fazer artístico. Com uma metodologia prática, a formação guiará os participantes na elaboração das legislações e na estruturação dos sistemas municipais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo site oficial do projeto: www.cursocpfdaculturamt.com.br.