Política MT
Comissão de Trabalho encerrou 2024 com mais de 230 matérias analisadas

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer para 235 proposições no ano de 2024. A partir dessas matérias, foram criadas diz leis complementares, oito resoluções e 24 novas leis ordinárias, como a Lei nº 12.773, que trata da autorização ao governo do estado de Mato Grosso para firmar convênio com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
No Parlamento, a discussão deu-se em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1836/2024, que foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral nº 1, apresentado por Lideranças Partidárias. Após a sanção governamental em dezembro, passou a ser permitida por lei a contratação dessas entidades civis para auxiliar os poderes Executivo e Judiciário na administração de Centros de Reintegração Social, para fins de recuperação e ressocialização dos presos sentenciados à pena privativa de liberdade.
No mesmo mês, entrou em vigor a Lei nº 12.754/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). A nova norma determina que os cargos de confiança, na área programática e de direção superior, com exceção do cargo de presidente e diretor de administração sistêmica, somente poderão ocupados por servidores efetivos da carreira do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). A Comissão de Trabalho aprovou o PL nº 1525/2024, que deu origem à norma.
O colegiado analisou ainda, diversas matérias enviadas pelo governo do estado. É o caso do PL nº 1298/2024, anterior à Lei nº 12.631/2024, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT). Também são comuns matérias que tratam da organização de poderes, secretarias e autarquias, como os PLCs nº 25/2024, nº 31/2024 e nº 35/2024. Todos foram aprovados pela Assembleia e tiveram os textos sancionados pelo Executivo.
De acordo com dados do Núcleo Econômico da Casa de Leis, responsável pela Comissão de Trabalho e Administração Pública, das 235 matérias analisadas, 158 foram projetos de lei (67,23%). Além disso, foram apreciados 18 substitutivos integrais a projetos de lei (7,66%), seis emendas a projetos de lei (2,55%), 22 projetos de leis complementares (9,36%), sete substitutivos integrais a projetos de leis complementar (2,98%), 15 projetos de resolução (6,38%), duas emendas a projetos de resolução (0,85%), três substitutivos integrais a projetos de resolução (1,28%) e dois projetos de decreto legislativo (0,85%).
Em 2024, foram membros titulares da comissão o deputado Beto Dois a Um (União), na presidência; Janaina Riva (MDB), vice-presidência; Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSB).
Fonte: ALMT – MT

Política MT
Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade

Empossado primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (03), o deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou que seu biênio no segundo cargo mais importante da Casa de Leis será focado em ajudar ainda mais os municípios de Mato Grosso. Ele vê o Parlamento como uma ponte entre as cidades e o governo do estado e se coloca à disposição para aportar recursos no que for necessário. Além disto, enfatizou que continuará a lutar pela descentralização da saúde.
“Eu sempre disse que o deputado tem uma função muito importante no sistema público. Nós é que fazemos a ponte entre os prefeitos e vereadores – aqueles que estão realmente ouvindo as demandas, que as pessoas sabem a janela em que eles dormem – e o governador e seus secretários. Agora, na primeira-secretaria, vamos aumentar essa participação com a parceria do nosso presidente Max Russi (PSB)”, destacou Dr. João.
O deputado pontua que Mato Grosso é um estado continental, maior que muitos países europeus e precisa ter uma atenção especial. “A Assembleia está aqui para servir aos mato-grossenses, para ser a voz, a Casa do Povo. Portanto, é isso que podem esperar dos meus dois anos à frente Primeira-Secretaria”.
Ao relembrar as distâncias extremas de Mato Grosso, o deputado também cita a descentralização da Saúde como um dos seus sonhos.
“Precisamos focar nisto e, a partir deste ano, com o Hospital Central sendo entregue, em breve os hospitais regionais, vamos avançar. Já conquistamos algo importante com a hemodiálise, em que o governador Mauro Mendes (União) atendeu a um pedido nosso para melhorar a tabela SUS em 24%, queremos que aconteça com o tratamento oncológico também e depois com outras especialidades”, reforçou.
O primeiro-secretário disse que é possível instituir diversos serviços em cidades-polo e usou Tangará da Serra como exemplo: “Tangará da Serra hoje já é uma grande referência. Nós conseguimos voltar com as cirurgias no Hospital Municipal, compramos equipamentos de ponta, em breve teremos o Hospital Regional e isso vai trazendo melhorias. Um exemplo é o curso de medicina, que depois da unidade hospitalar pronta, poderá ser aberto na cidade. Isso movimenta a economia e transforma”.
“Qual o médico, o profissional que não quer morar hoje em Tangará da Serra, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e diversas outras cidades? São cidades que cresceram muito, se desenvolveram e podem ser polos da saúde. Esse com certeza será um dos meus focos à frente da Primeira-Secretaria, ajudar os municípios”, completou Dr. João, que é nefrologista e foi o responsável por fazer o primeiro transplante de rins em Mato Grosso.
A possa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aconteceu nesta segunda-feira (3). Além de Dr. João, a chapa vencedora também foi composta por: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).
Fonte: ALMT – MT
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