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Polícia

Padrasto e mãe são presos pela Polícia Civil por estupro de criança de 11 anos

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Policiais civis do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Sorriso prenderam nesta segunda-feira (06.05) um instrumentador cirúrgico e sua esposa, ambos investigados pela Polícia Civil pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro por omissão, respectivamente.

O investigado foi preso em frente ao hospital onde trabalha, em Sorriso. Já a mãe da vítima trabalha em uma clínica da cidade.

As prisões preventivas foram decretadas pelo juízo da comarca do município após a Delegacia de Sorriso apurar os crimes praticados contra a enteada do investigado, uma criança de 11 anos.

O Núcleo de Vítimas de Violência Doméstica e Sexual investigou a denúncia, que chegou ao conhecimento da Polícia Civil no final de abril, de que M.L.S.S., de 38 anos, estava abusando sexualmente da menor com o conhecimento e consentimento da mãe da vítima, F.S.M., de 28 anos.

O Conselho Tutelar recebeu a denúncia sobre o crime sexual apontando, inclusive, que a criança sofria violência sexual e psicológica desde os oito anos de idade.

Ouvida em escuta especializada, a criança relatou os abusos praticados pelo padrasto e que contou à mãe, contudo, a mulher não acreditou na filha e ainda agrediu a criança como forma de punição.

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“Após tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil adotou todas as medidas necessárias para a investigação e garantia da integridade física e psicológica da menor”, explicou a delegada Jéssica Assis.

Depoimentos de familiares maternos e paternos da criança apontaram que a mãe da menor não a deixava sozinha na presença da família por receio de que a criança revelasse os abusos e as agressões sofridas. A menina apresentou comportamento retraído e era constantemente alvo de insultos pejorativos, como “macaca” e “feia”, e de comentários desdenhosos sobre sua aparência, sendo comparada de maneira desfavorável a sua irmã, que é filha biológica dos suspeitos dos investigados.

Além das agressões físicas e psicológicas, a menina ainda era pressionada pela mãe a não relatar os abusos e a assumir a responsabilidade por questões familiares, como a ausência do padrasto caso ele fosse preso ou denunciado.

Quando a criança tinha cinco anos, a Polícia Militar em Sinop recebeu chamado para verificar uma denúncia de abandono de incapaz. Uma equipe foi ao endereço indicado e encontraram a menina sozinha e trancada dentro da residência. Ao perguntá-la sobre o paradeiro de seus pais, a criança informou que sua mãe e o marido haviam saído para um evento. O Conselho Tutelar foi acionado o e logo depois o casal chegou à residência e ambos foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil em Sinop.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Justiça absolve WT por falta de prova de uso de documento falso durante abordagem em Rondonópolis

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A defesa do acusado, no entanto, sustentou que o documento não chegou a ser utilizado efetivamente, já que o RG falso teria sido apenas encontrado dentro do veículo durante a revista policial

A Justiça Federal absolveu Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT e apontado pela polícia como líder de facção criminosa em Mato Grosso, da acusação de uso de documento falso durante uma abordagem realizada na BR-364, em Rondonópolis, em fevereiro de 2021.

A decisão é assinada pelo juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rondonópolis.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), WT teria apresentado um Registro Geral (RG) falso em nome de Alexandre Eduardo de Brito durante a abordagem feita por policiais rodoviários federais e agentes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Na época, ele possuía um mandado de prisão em aberto.

A defesa do acusado, no entanto, sustentou que o documento não chegou a ser utilizado efetivamente, já que o RG falso teria sido apenas encontrado dentro do veículo durante a revista policial, sem apresentação formal aos agentes.

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Durante a instrução do processo, policiais apresentaram versões divergentes sobre quem teria recebido o documento e se ele realmente foi entregue pelo acusado. Testemunhas de defesa afirmaram que WT foi reconhecido pelos agentes logo no início da abordagem e retirado do veículo antes mesmo de qualquer checagem documental.

Na sentença, o magistrado entendeu que não houve provas suficientes para comprovar o uso efetivo do documento falso, requisito necessário para configuração do crime.

Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o juiz absolveu WT por insuficiência de provas e determinou a destruição do RG falsificado apreendido durante a ocorrência.

Ainda na decisão, foi determinado que a GCCO providencie o descarte do documento. Já dois aparelhos celulares apreendidos na abordagem permanecerão vinculados a investigações em andamento na Justiça Estadual.

WT segue preso desde a deflagração da Operação Apito Final, realizada em abril de 2024, que teve como objetivo descapitalizar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

As investigações conduzidas pela GCCO duraram cerca de dois anos e apontaram WT como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do bairro Jardim Florianópolis.

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Ao todo, a operação cumpriu 54 ordens judiciais e resultou na prisão de 20 alvos.

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