Magistrado rejeitou analisar pedido de liberdade apresentado pela defesa e determinou que o caso seja decidido pela Vara responsável pela Operação Puer Defensus
O juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, negou analisar o pedido da defesa do empresário Fábio Serafim de Oliveira, de 42 anos, para revogar sua prisão ou conceder fiança após ele ser autuado em flagrante por posse irregular de armas de fogo. O magistrado determinou que o procedimento seja remetido à 2ª Vara Criminal, responsável por decretar a prisão do investigado na Operação Puer Defensus, que apura crimes de estupro de vulnerável e pornografia infantil.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (17), o juiz entendeu que cabe exclusivamente ao juízo que expediu o mandado de prisão analisar qualquer pedido relacionado à liberdade do empresário.
“As audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandado de prisão expedido por autoridade do Estado de Mato Grosso deverão ser realizadas pelo próprio juízo expedidor da ordem. Assim, declino da competência e determino a redistribuição do procedimento ao juízo expedidor da ordem de prisão, 2ª Vara Criminal de Sorriso/MT”, decidiu o magistrado.
Segundo os autos, a defesa tentou obter a soltura ou o arbitramento de fiança com base no flagrante relacionado ao arsenal de armas encontrado na residência do empresário durante o cumprimento dos mandados judiciais.
A estratégia consistia em fazer com que o crime de posse irregular de armas fosse analisado separadamente da investigação principal, buscando a concessão de liberdade no processo relacionado ao armamento. Com a decisão, o pedido deverá ser apreciado pela 2ª Vara Criminal, responsável pela condução da ação envolvendo os crimes sexuais.
Investigação aponta esquema de exploração infantil
Fábio Serafim de Oliveira foi preso durante a Operação Puer Defensus, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um suposto esquema de exploração sexual infantil em Sorriso.
De acordo com as investigações, o empresário seria um dos integrantes da rede criminosa e teria atuado ao lado da babá Tafnes Cavalheiro de Souza, de 19 anos, apontada como responsável por aliciar as vítimas.
Conforme a Polícia Civil, a extração de dados do celular da investigada revelou comprovantes de transferências bancárias feitas pelo empresário em troca de vídeos contendo pornografia infantil.
Ainda segundo a investigação, uma das mídias apreendidas mostraria Fábio praticando estupro contra uma criança de apenas quatro anos.
Arsenal de armas e novos elementos
Durante as buscas na residência do empresário, os policiais apreenderam computadores, telefones celulares e um arsenal de armas de fogo e munições sem registro. O material foi encaminhado para perícia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e poderá reforçar as investigações.
A esposa do empresário, de 45 anos, também é investigada e responde a medidas cautelares por suspeita de participação no esquema criminoso.
Segundo a Polícia Civil, as investigações já identificaram ao menos 33 possíveis vítimas. O processo principal tramita sob segredo de Justiça.
