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Ministério Público MT

Município é acionado para fornecer exames de ultrassonografia pelo SUS

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acionou o Município de Diamantino (a 208km de Cuiabá) na Justiça para que seja obrigado a fornecer regularmente exames de ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com tempo de espera não superior a 60 dias. A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca nesta quarta-feira (17). 

Conforme a ACP, o Ministério Público requer a condenação do Município para que seja obrigado a fornecer exames de Ultrassonografia abdominal, Ultrassonografia com contraste, Ultrassonografia da tireoide ou cervical com doppler, Ultrassonografia de articulação, Ultrassonografia dos rins e vias urinárias, Ultrassonografia ginecológica, Ultrassonografia obstétrica, Ultrassom de mamas, Ultrassonografia 3D/4D. 

“Os exames de ultrassonografia são de suma importância nas fases iniciais do período gestacional, além de fundamentais na investigação e tratamento de doenças relacionadas aos órgãos digestivos, urinário e reprodutor. Assim, a ausência de oferta regular e suficiente do referido exame, coloca em risco a saúde e vida dos pacientes que aguardam para sua realização”, argumentou a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima. 

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Conforme a representante do MPMT, “os usuários do SUS em Diamantino estão prejudicados em razão da mora no fornecimento do serviço público”, o que já foi inclusive cobrado pelo Poder Legislativo do Município, por meio de requerimentos feitos pelos vereadores ao Poder Executivo. Maria Coeli acrescentou que, considerando que a situação já se perdura por quase dois anos e que não foi alcançada solução administrativa para o caso, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação. 

Denúncia – A deficiência no fornecimento de exames de ultrassonografia aos usuários do SUS em Diamantino foi denunciada via Ouvidoria do MPMT. Ao tomar conhecimento do fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou inquérito civil para apurar as informações. Solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reunião com representantes do poder público e notificou o Município na tentativa de resolver a demanda extrajudicialmente. Contudo, não obteve retorno. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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