Ministério Público MT
MPMT formaliza adesão à Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa
Em um movimento estratégico para fortalecer a proteção e a defesa dos direitos da população idosa em Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) assinou termo de cooperação para implementar a Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT). A assinatura foi realizada na segunda-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reunindo diversas instituições. Ao oficializar a participação do MPMT na Rede, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa reforçou que a atuação integrada é indispensável para superar a fragmentação histórica das políticas públicas e avançar na prevenção de violações. “O poder público não pode permanecer inerte. Infelizmente – e isso é algo que sempre ressalto – o Estado tende a agir apenas quando a situação já se agravou. No Brasil, ainda temos o hábito de postergar decisões até que o problema se torne insustentável. Só então se começa a buscar uma resposta”, observouSegundo ele, a Renadi-MT representa a oportunidade de mudar essa lógica, instituindo um modelo de atuação contínuo, colaborativo e antecipatório, capaz de garantir dignidade e proteção a uma parcela crescente da população mato-grossense. “Ao integrar esta Rede, o Ministério Público reforça seu compromisso de atuar de forma articulada, técnica e resolutiva. Estamos diante de um desafio que exige preparo, diálogo institucional e responsabilidade com o futuro. O envelhecimento da população não é uma previsão distante, é um fato presente, e precisa ser tratado como prioridade absoluta”, afirmou. A Renadi-MT foi criada com o objetivo de integrar órgãos públicos e entidades da sociedade civil na construção de políticas efetivas para as pessoas idosas, estabelecendo fluxos de atendimento, mecanismos de cooperação e ações conjuntas para prevenir, proteger e enfrentar situações de violência, negligência ou violação de direitos.Além de ações estaduais, a Rede prevê a criação e fortalecimento de redes municipais de proteção, fundamentais para garantir atendimento próximo e contínuo, especialmente em regiões mais vulneráveis. Mato Grosso possui cerca de 500 mil pessoas idosas, sendo 200 mil cadastradas no CadÚnico, número que evidencia a necessidade de ações articuladas e monitoramento permanente.Atuação do MPMT – No âmbito da parceria, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assume funções estratégicas na defesa dos direitos da pessoa idosa. Entre suas atribuições, destaca-se a atuação judicial e extrajudicial para proteção de direitos individuais e coletivos, com a instauração de procedimentos e ações sempre que necessário. O MPMT também realizará encaminhamentos e requerimentos aos órgãos gestores das políticas públicas, garantindo a aplicação de medidas protetivas em casos de suspeita ou confirmação de violência.A instituição será responsável pela fiscalização das Entidades de Atendimento e das Instituições de Longa Permanência, assegurando o cumprimento das normas e padrões legais. Além disso, atuará na articulação das ações da Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, colaborando tecnicamente com conselhos e demais espaços de controle social.O Ministério Público também deve assegurar prioridade no atendimento às demandas desse público, apoiar a implantação e supervisão da Central de Atenção à Pessoa Idosa (Capi), promover campanhas educativas e incentivar a cultura de respeito e valorização do envelhecimento. Outras responsabilidades incluem fomentar a capacitação dos profissionais da rede, monitorar políticas públicas para avaliar sua efetividade e indicar servidor para alimentar o sistema informatizado da Renadi-MT.Integram a Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa 18 instituições, entre elas o MPMT, TJMT, Tribunal de Contas (TCE-MT), Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, e outros parceiros.
Fotos: Alair Ribeiro | TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista
“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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