Ministério Público MT
MP fomenta cumprimento de Plano Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca
A 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso, que responde também por Ipiranga do Norte, instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar e fomentar o cumprimento da Lei Estadual 11.820/2022, que instituiu o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (16), o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas realizou reunião com representantes da área da educação do município de Sorriso para discutir quais providências deverão ser adotadas para cumprimento da norma estadual. Na próxima semana, será a vez do município de Ipiranga do Norte.
Entre as sugestões apresentadas, estão a elaboração do Plano Municipal de Livro e Leitura, alinhado aos planos nacional e estadual; definição e aplicação de recursos orçamentários municipais para viabilizar a aquisição anual de obras da Literatura Mato-Grossense e o cumprimento das demais medidas inseridas no plano estadual; construção de biblioteca na zona leste de Sorriso; e a contratação de mais um bibliotecário ou bibliotecária para a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato.
Foi discutida ainda a possibilidade de realização anual de concurso de poesias, contos e crônicas, a partir de 2025, com a entrega de premiação, além da definição e implantação de campanha anual de fomento à leitura de obras de escritores mato-grossenses. “Sugerimos também a realização de evento anual dos escritores do município de Sorriso e a criação dos Jogos Florais anuais, com a realização de concurso de declamação de poesia”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso estabelece cinco eixos: democratização e ampliação do acesso ao livro; fomento à leitura e à formação de mediadores de leitura; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia do livro e literatura.
Acesse aqui a Lei Estadual 11.820/2022 e a Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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