Ministério Público MT
Com rede fortalecida, Brasnorte zera feminicídios nos últimos dois anos
O município de Brasnorte (579 km de Cuiabá) alcançou um marco significativo no enfrentamento à violência de gênero: não registrou nenhum caso de feminicídio nos anos de 2023 e 2024. O resultado é atribuído à um esforço conjunto e à soma de diferentes medidas como a articulação de políticas públicas e atuação integrada da rede de proteção à mulher, implantada após um caso trágico ocorrido em 2022.Naquele ano, a então promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela esteve na comarca a convite do poder público municipal, logo após o assassinato de uma mulher pelo namorado, na presença do filho dela. Durante a visita, a promotora orientou gestores e lideranças locais sobre a importância da criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.Desde então, além da rede de proteção, o município implementou uma série de ações como a criação do Departamento da Mulher na administração pública, formação de grupos reflexivos para homens autores de violência e fortalecimento dos serviços de apoio às vítimas. Os resultados foram apresentados na última sexta-feira (25) pela secretária municipal de Assistência Social, Lorena Barros, à procuradora de Justiça Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.“A palestra do Ministério Público foi muito importante. Lá em 2022, ainda não tínhamos a Rede de Proteção implantada e enfrentávamos algumas dificuldades. A reunião que tivemos foi um divisor de águas, as orientações da senhora de como estruturar a Rede foram fundamentais. A partir daí nós avançamos bastante e desde 2023 não tivemos mais nenhum feminicídio na cidade”, afirmou a secretária. Durante o encontro, Lorena Barros formalizou o interesse de Brasnorte em aderir ao Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.786/2023 e em vigor desde junho de 2024. A iniciativa visa prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes com venda de bebidas alcoólicas, combatendo práticas como assédio, importunação sexual e estupro.A procuradora de Justiça detalhou o funcionamento do Protocolo “Não é Não”, destacando a etapa de capacitação de gestores e funcionários dos estabelecimentos comerciais, além da aplicação do selo que identifica os locais comprometidos em oferecer um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. Ela explicou que, para a implantação do protocolo, é necessário que o município formalize sua adesão junto ao MPMT. Acrescentou ainda que o CAO está desenvolvendo um kit de atuação para os promotores de Justiça, com orientações e minutas de documentos que facilitarão a implementação da iniciativa nos municípios do interior do Estado.Também participou da reunião o auxiliar ministerial Ricardo Sebalhos Waltrick, do CAO.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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