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Mato Grosso

Governador se reúne com presidente do Banco do Brasil e avança em tratativas para destravar concessão da BR-163

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As tratativas para renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, administradora da BR-163 em Mato Grosso, tiveram avanço nesta quarta-feira (16.11), quando o governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito.

“Encontramos com o presidente do Banco do Brasil e, além de conversarmos um pouco sobre os temas ambientais, conversamos objetivamente sobre dois assuntos de interesse de Mato Grosso, dentre eles a BR-163, que é a negociação em curso nesse momento para que os bancos possam cooperar para encontrar uma solução que viabilize a transferência definitiva para MT Par”, observou o governador. 

A renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões, é indispensável para a concretização do processo de transferência do controle acionário da BR-163, iniciado formalmente em outubro deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária.

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A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. Entretanto, o Governo tem encontrado um impasse por meio dos bancos públicos. 

Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também tem apresentado resistência quanto à proposta do Governo de Mato Grosso. Contudo, para que a transferência do controle acionário seja concretizada, é preciso que uma solução seja tomada até o dia 10 de dezembro, em razão da necessidade de execução orçamentária.

Fundo garantidor

Além de avançar nas negociações sobre as dívidas da BR-163, o encontro também foi frutífero para discussões sobre investimentos na produção sustentável do povo Paresi, de Campo Novo do Parecis (MT).

“Os povos Paresi são o maior exemplo de produção sustentável que existe no Brasil e no mundo. Queremos auxiliar para que o Banco do Brasil possa financiar a produção desses indígenas, por meio do Fundo Garantidor do Governo do Estado, a exemplo de como já é feito com micro, pequenos e médios empresários do Estado”, explicou o governador.

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Fonte: GOV MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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