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Mato Grosso

Bombeiros fazem visita técnica e ações de prevenção contra incêndios florestais no Pantanal

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso deu início nesta semana às primeiras ações de prevenção e conscientização sobre o uso irregular do fogo na região do Pantanal. Por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a corporação se reuniu com entidades para debater sobre formas de prevenção contra os incêndios florestais, a fim de reduzir ao máximo o impacto no meio-ambiente.

“Estamos nos antecipando para identificar os principais problemas, as estruturas disponíveis para o período de resposta, bem como estudando a possibilidade de capacitação de mais brigadistas e promover a educação ambiental para as populações ribeirinhas. É um trabalho contínuo que precisa ser feito em conjunto com as comunidades e demais órgãos para garantir efetividade”, pontua a tenente-coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza, comandante do BEA.

A corporação se reuniu em Poconé (a 104 km de Cuiabá) com representantes do Ministério Público, Sindicato Rural, Sesc Pantanal, Secretaria do Meio Ambiente Municipal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pousadas da região ao longo da semana.

“É muito importante essa integração porque o combate de incêndios florestais não é feito sozinho. O Sesc Pantanal já é um velho parceiro das instituições locais, principalmente do Corpo de Bombeiros, e temos reforçado essa parceria desde 2020. Juntamos as forças, conseguimos melhores resultados. O Pantanal precisa desse esforço conjunto por ser um território extenso que apresenta dificuldades geográficas”, diz o ecólogo Alexandre Enout, gestor da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal.

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A tenente-coronel ressalta também que o BEA faz o monitoramento diário dos focos de calor para planejar as ações de prevenção e combate de incêndios florestais no Pantanal e demais regiões no Estado. Segundo ela, este monitoramento contribui para a execução de ações mais assertivas, o que era impossível há alguns anos.

“Desde 2022, o BEA conta com um centro de monitoramento com tecnologia de ponta. Todos os dias temos atualizações de focos de calor no Estado. Assim, estamos sempre em alerta para os incêndios florestais e podemos encaminhar com mais eficiência equipes do BEA ou acionar bombeiros de outras regiões do BEA”, explica a comandante.

Além das reuniões, o BEA também fez uma visita técnica às regiões que costumam ser mais afetadas na época mais crítica do ano, com alta nos incêndios florestais.

Reunião do Comitê do Fogo

Também nesta semana, o Comitê de Gestão do Fogo realizou a primeira reunião deste ano para a apresentação de balanços das ações realizadas pelos órgãos-membro em 2023, como também para promover as discussões acerca do planejamento de combate aos incêndios florestais em 2024.

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“Ampliamos os recursos ano a ano para o combate de incêndios florestais. Desde 2019, são mais de R$ 240 milhões investidos para o combate de crimes ambientais e já estamos fechando o orçamento para 2024. Mato Grosso passa por mudanças climáticas, o que tem resultado em longos períodos de seca. Precisamos combater esses focos e princípios de incêndios o quanto antes, por isso essa integração entre as entidades é tão importante”, disse o presidente do Comitê, o secretário-executivo da Sema, Alex Marega.

O Comitê Estado de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, monitoramento e combate de incêndios florestais em Mato Grosso. Fazem parte do comitê: Sema, Corpo de Bombeiros, instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Homem é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio em Aripuanã

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O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou o réu Dione Marcos Luna Lovo a 18 anos de reclusão e dez dias-multa, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e homicídio qualificado praticado contra a esposa Daiane Pacífico da Silva. A sentença foi proferida e publicada em plenário, nesta sexta-feira (17), pela juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa.

No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o reú como autor do crime e rejeitou o pedido de absolvição feito pela defesa, apontando ainda a existência das qualificadoras de feminicídio e emprego de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Dione foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal e na Lei 10.8026/2023.

A juíza destacou que a culpabilidade do réu é elevada e evidenciada pela frieza apresentada após o crime e o desprezo pela vida da vítima, com quem convivia há mais de seis anos. “Após desferir o disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, o réu não buscou de imediato o socorro necessário, optando por retornar à sua residência para tomar banho e trocar de roupa, numa clara demonstração de frieza e indiferença quanto à gravidade do ocorrido”, disse.

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Pelo homicídio qualificado, a magistrada aplicou a pena de 16 anos de reclusão. Já para o crime de posse irregular de arma de fogo, a pena foi de 2 anos de reclusão e dez dias-multa. Seguindo o Código Penal, as penas foram somadas, totalizando 18 anos e dez dias-multa, em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.

“Inicialmente destaco que após o advento da Lei nº 14.994/2024 a pena base para o crime de feminicídio foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, tornando o feminicídio o crime com a maior pena privativa de liberdade do Brasil. Entretanto, o crime submetido a julgamento na data de hoje ocorreu antes da publicação da mencionada lei”, explicou a juíza.

O caso

O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2024, em Aripuanã. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada para atender um acidente envolvendo uma motocicleta que supostamente era conduzida por Daiane Pacífico da Silva, 21 anos, e na garupa estava o esposo Dione Marcos Luna Lovo, 31 anos.

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Inicialmente, o esposo foi conduzido pelos militares como vítima do acidente, para prestar esclarecimentos. No entanto, o médico que examinou a vítima levantou suspeitas sobre a natureza do incidente, resultando na realização de uma perícia, que confirmou que Daiane foi vítima de um disparo de arma de fogo próximo à cabeça.

Com base nesse laudo pericial conclusivo, a Polícia Civil solicitou e obteve da Justiça a prisão preventiva de Dione. Durante buscas na residência do investigado, foram apreendidas duas armas de fogo legalizadas: um revólver calibre 38 e um rifle calibre 22.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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