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INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO

Prefeito Abilio avança com desapropriação do Contorno Leste e assegura estabilidade jurídica às famílias

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, confirmou neste domingo (30) que o município protocolará nesta segunda-feira (1º) o pedido formal de desapropriação da área ocupada por famílias no Contorno Leste. A medida, segundo ele, é o passo decisivo para iniciar o processo de regularização fundiária e garantir tranquilidade aos moradores, que há anos vivem sob risco de remoção.

O anúncio foi feito durante reunião com a comunidade, acompanhada pelos vereadores Cezinha Nascimento, Demilson Nogueira, Marcrean Santos, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Samantha Iris — que também é primeira-dama — além do deputado estadual Wilson Santos. O encontro foi marcado por apelos sociais, relatos de vulnerabilidade e esclarecimentos sobre o novo encaminhamento jurídico.

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Abilio afirmou que a decisão busca conciliar responsabilidade administrativa e sensibilidade social. “Vamos protocolar a manifestação de interesse de desapropriação porque acreditamos ser o caminho mais adequado. Estamos preocupados com a quantidade de crianças e com o fato de muitas famílias não terem para onde ir. Mesmo que o mais correto fosse devolver a terra aos proprietários, não podemos ignorar a realidade dessas pessoas, que investiram tudo o que tinham aqui”, declarou o prefeito.

Ele ressaltou que o processo será conduzido de forma técnica e criteriosa. “Existem pessoas envolvidas em outros problemas, mas isso será tratado separadamente. Agora, o mais importante é dar sossego para que essas famílias possam passar o fim de ano com um pouco de paz.”

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Indenização e projeto de lei

O prefeito também explicou que os proprietários do terreno serão indenizados judicialmente. Além disso, um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para desafetar uma área pública na via que passa pelo aeroporto Bom Futuro, medida necessária para viabilizar a regularização. “Vamos ajustar a situação do aeroporto e, ao mesmo tempo, resolver o problema do Contorno Leste”, disse.

A decisão pela desapropriação foi tomada no sábado (29), após conversas com moradores, representantes do Judiciário e do Ministério Público. Abilio destacou que, até o momento, nenhuma emenda parlamentar foi destinada ao processo e pediu apoio financeiro dos deputados estaduais e do Governo Federal.

Serviços essenciais e atendimentos sociais

Com o início da regularização, a Prefeitura poderá levar ao local serviços como iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos. Equipes da Assistência Social também farão visitas técnicas para avaliar a situação de cada família.

A primeira-dama e vereadora Samantha Iris destacou que a demanda é histórica. “A regularização é um pedido da comunidade e dos vereadores. Foi um trabalho conjunto, e isso precisa ser reconhecido.”

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Participaram do encontro lideranças comunitárias, além da secretária de Comunicação, Ana Karla; da secretária de Habitação, Michelle Dreher; da secretária de Assistência Social, Hélida Vilela; e do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

O advogado da comunidade, Daniel Ramalho, classificou a decisão como um marco após três anos de incertezas. “A desapropriação significa dignidade e esperança. Ainda há um caminho até a regularização, mas este é um passo gigante.”

Moradores também relataram a vulnerabilidade da região.


Samuel do Nascimento, presidente do Jardim Esperança 1, afirmou que o objetivo sempre foi acolher famílias carentes. “São pessoas humildes, muitas com crianças. Eu mesmo saí do aluguel porque não tinha condições.”

Sirley Valentim, presidente do Jardim Esperança 2, reforçou a situação crítica: “Há crianças com microcefalia, autistas, idosos sem estrutura. Perdemos um morador há duas semanas por falta de atendimento. A decisão da Prefeitura representa 99% de esperança.”

Já Nethaly Rodrigues Siqueira, mãe de duas crianças — uma com microcefalia — comemorou a perspectiva de estabilidade. “Saí do aluguel porque não tinha condições. Dependo totalmente dessa casa. O auxílio que recebo não paga aluguel e alimentação. Essa notícia traz alívio.”

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GERAL

Proprietário do Contorno Leste contesta versão da Prefeitura e afirma que família já havia cedido área para vulneráveis

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A polêmica sobre a desapropriação da área no Contorno Leste, anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), ganhou um contraponto nesta terça-feira (02). Após grande repercussão do caso, José Antônio Pinto, proprietário das terras onde está localizada a área do Contorno Leste, negou que haja qualquer acordo firmado com a Prefeitura de Cuiabá referente à desapropriação do terreno. Segundo ele, a informação divulgada pelo Município de que existiria um entendimento com a família “não condiz com a realidade”. “Eu só vim aqui porque estamos percebendo que a mídia está dizendo que há um acordo. Não é acordo, é imposição”, afirmou José Antônio, filho de João Pinto, idoso assassinado em 2023, pouco depois da invasão da área.

No fim de semana, a Prefeitura anunciou que pretende realizar a regularização fundiária do local. Porém, de acordo com o proprietário, a família já havia se antecipado e oferecido parte da fazenda para realocar famílias em situação de vulnerabilidade — proposta que, segundo ele, foi recusada pela gestão municipal sem justificativa.

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José Antônio ressaltou que a intenção da família nunca foi dificultar o processo e que eles também desejam contribuir para o atendimento às famílias que ocupam irregularmente o terreno. “A gente não está criando dificuldades. Queremos ajudar as pessoas, mas com critérios — critérios que o Estado nos orientou a adotar. São 200 famílias vulneráveis, e estamos dispostos a acolhê-las”, disse.

O proprietário também usou a tribuna da Câmara Municipal para expor a situação e recebeu apoio de vereadores contrários à iniciativa anunciada pelo prefeito Abilio, que, de acordo com parlamentares, decidiu avançar na regularização da área sem dialogar com o Legislativo.

Segundo José Antônio, desde 2022 a família tenta chegar a uma solução definitiva para as ocupações no Contorno Leste. Ele afirma que os proprietários chegaram a doar 5,7 hectares da parte alta da fazenda — área segura e sem risco de alagamentos — para abrigar as 172 famílias identificadas pela Secretaria de Assistência Social. A proposta, segundo ele, foi rejeitada pela Prefeitura. “Queremos restabelecer a verdade. Isso nunca foi divulgado”, declarou.

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José também destacou que não existe interesse financeiro na disputa, lembrando que a fazenda pertence à família desde 1967. Ele recordou ainda que parte da propriedade foi cedida para a construção do próprio Contorno Leste, o que comprometeu atividades rurais na região. Após a obra, disse, começaram as invasões e episódios de desmatamento irregular, que chegaram a ser denunciados por ele à Sema e à Dema.

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