Desembargador entendeu que investigado não apresenta periculosidade atual e substituiu prisão por medidas cautelares

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão de Evandro Lanuce Tavares dos Santos, investigado por participação no ataque à transportadora de valores Brink’s, ocorrido em abril de 2023, no município de Confresa.

Evandro foi preso durante a terceira fase da Operação Pentágono, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em abril deste ano. Conforme as investigações, ele integraria o núcleo de apoio e suporte da organização criminosa no estado do Tocantins e teria auxiliado os criminosos após a fuga.

A decisão foi proferida pelo desembargador Gilberto Giraldelli, que entendeu não haver elementos atuais que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

Embora tenha destacado a gravidade dos crimes investigados e a violência empregada durante a ação criminosa, o magistrado concluiu que o investigado não apresenta periculosidade social capaz de justificar sua permanência no cárcere.

Na decisão, Giraldelli também ressaltou que houve um intervalo de aproximadamente três anos entre a ocorrência do crime e a prisão do investigado, sem registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, tentativa de obstrução da Justiça, ameaça a testemunhas ou risco concreto decorrente de sua liberdade.

O desembargador observou ainda que os indícios apresentados contra Evandro possuem natureza circunstancial e indireta. Entre eles estão uma fotografia em que o investigado aparece ao fundo de uma imagem registrada por um dos executores do ataque, a localização de veículos utilizados na ação próximos à sua residência, uma transferência bancária de R$ 2 mil realizada em abril de 2023 e movimentações financeiras identificadas em relatórios de inteligência.

Diante do entendimento, o magistrado determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, que serão definidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças.

O ataque

Em 9 de abril de 2023, cerca de 20 criminosos fortemente armados invadiram Confresa em uma ação coordenada que ficou marcada como o maior ataque na modalidade novo cangaço já registrado em Mato Grosso.

O grupo atacou o quartel da Polícia Militar, rendeu policiais, incendiou estruturas públicas e espalhou o terror pela cidade enquanto tentava acessar os cofres da transportadora de valores Brink’s.

Segundo as investigações, o objetivo da quadrilha era roubar aproximadamente R$ 30 milhões. Apesar do uso de explosivos de alta potência, os criminosos não conseguiram abrir o cofre e fugiram da cidade.

As apurações apontaram a participação de pelo menos 50 pessoas na organização criminosa, divididas em núcleos responsáveis pelo financiamento, planejamento, logística, execução, apoio operacional e fuga dos envolvidos.

A Operação Pentágono foi deflagrada para identificar e responsabilizar todos os participantes do ataque. Desde o início das investigações, dezenas de mandados judiciais foram cumpridos em diversos estados e vários integrantes da organização foram presos.