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OPERAÇÃO HERITAGE

“Não fiz nada de errado e não tenho nada a temer”, diz ex – Governador de MT após operação da PF

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Ex-governador e candidato ao Senado negou irregularidades, afirmou que acordo com a Oi foi legal e acusou adversários políticos de explorarem a investigação em ano eleitoral

O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), divulgou um vídeo de pouco mais de seis minutos na noite desta quinta-feira (6) para se manifestar sobre a Operação Heritage, da Polícia Federal. Na gravação, ele negou qualquer irregularidade, afirmou que a investigação tem motivação política e declarou que não teme o andamento das apurações.

“Não fiz nada de errado e não tenho nada a temer”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Mauro citou nominalmente a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o ex-governador Pedro Taques e o senador Jayme Campos (União Brasil), acusando os adversários de utilizarem a investigação para tentar desgastar sua imagem durante o período eleitoral.

O ex-governador relembrou uma operação da Polícia Federal realizada em 2014, quando era prefeito de Cuiabá. Segundo ele, a investigação provocou prejuízos financeiros e comerciais às suas empresas, mas acabou sendo arquivada anos depois sem apontar irregularidades.

Ao comentar a Operação Heritage, Mauro afirmou que tomou conhecimento da investigação pela imprensa e disse que os agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência apenas para cumprir a determinação judicial de recolher seu passaporte.

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A operação investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. Conforme a Polícia Federal, os recursos teriam circulado por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento e empresas interpostas.

Mauro contestou essa versão. Segundo ele, a disputa tributária entre o Estado e a empresa teve início em 2009 e o débito atualizado se aproximava de R$ 580 milhões. O ex-governador afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado negociou um acordo para reduzir os prejuízos aos cofres públicos e encerrar o litígio.

Ainda de acordo com Mauro, a negociação foi analisada por procuradores do Estado, homologada pelo Poder Judiciário e considerada legal pelos órgãos de controle. Ele também negou qualquer vínculo entre ele, seus familiares e os fundos de investimento mencionados na investigação.

A linha investigativa da Polícia Federal, no entanto, apura se parte dos recursos movimentados passou por fundos ligados a familiares dos investigados. A operação também resultou no bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados.

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Na parte final do vídeo, Mauro voltou a atribuir a investigação a adversários políticos. Segundo ele, a representação que deu origem ao caso foi apresentada por Janaina Riva e Pedro Taques com base em informações falsas. O ex-governador também afirmou que trechos do relatório da Polícia Federal reproduzem argumentos apresentados pelos opositores.

Mauro ainda declarou que integrantes do grupo adversário comentavam previamente sobre a realização da operação e criticou o fato de a ação ter sido deflagrada a cerca de dois meses das eleições. No entanto, durante o pronunciamento, não apresentou documentos que comprovassem eventual acesso antecipado às informações sigilosas da investigação.

Ao encerrar a manifestação, o candidato afirmou que pretende colaborar com as autoridades, disse confiar no esclarecimento dos fatos e garantiu que manterá sua candidatura ao Senado, apesar do que classificou como uma tentativa da “velha política” de prejudicar seu projeto eleitoral.

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Justiça

TRE multa Wellington Fagundes em R$ 9 mil por propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial

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Justiça Eleitoral entendeu que senador antecipou a campanha ao utilizar número do partido, vídeos com IA e conteúdos considerados irregulares nas redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ao pagamento de multa de R$ 9 mil por propaganda eleitoral antecipada e pelo uso irregular de inteligência artificial durante a pré-campanha.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e é assinada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, que também tornou definitiva a determinação para retirada das publicações divulgadas no perfil do parlamentar no Instagram.

A ação foi proposta pelo diretório estadual do Republicanos, que sustentou que Wellington divulgou vídeos e imagens produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. O partido também apontou o uso repetitivo do número da legenda nas publicações como estratégia para antecipar a campanha.

Na defesa, o senador argumentou que não houve pedido explícito de voto, que a utilização do número do partido é permitida pela legislação e que os vídeos gerados por inteligência artificial possuíam identificação automática da própria plataforma e caráter humorístico. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo magistrado.

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Ao analisar o caso, Flávio Fraga destacou que Wellington utilizou de forma reiterada gestos com as mãos para representar o número do PL, além de publicar conteúdos ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro e de outras lideranças da legenda.

Segundo o juiz, o uso contínuo do número integra uma estratégia para fixá-lo na memória do eleitor antes do período autorizado para propaganda eleitoral, caracterizando propaganda antecipada conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão também cita uma publicação em que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirma que Wellington “vai ganhar as eleições” e “precisa ser governador”. Para o magistrado, a manifestação extrapola o simples apoio político e configura pedido antecipado de voto.

Outro ponto considerado irregular foi a divulgação de vídeos produzidos com inteligência artificial envolvendo o jogador Neymar Jr., o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal José Medeiros (PL). Conforme a sentença, o selo automático do Instagram não atende às exigências da Justiça Eleitoral, que determina identificação clara e destacada do uso dessa tecnologia.

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O magistrado também ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas, ainda que o conteúdo tenha caráter humorístico ou não induza diretamente o eleitor ao erro.

Ao final, o juiz reconheceu nove irregularidades nas publicações de Wellington Fagundes, fixou multa de R$ 9 mil — equivalente a R$ 1 mil por infração —, manteve a ordem para remoção dos conteúdos e proibiu novas divulgações semelhantes, sob pena de aplicação de outras sanções.

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