Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
CUIABÁ
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

ELEIÇÕES 2026

TRE multa Wellington Fagundes em R$ 9 mil por propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial

Publicado em

Justiça Eleitoral entendeu que senador antecipou a campanha ao utilizar número do partido, vídeos com IA e conteúdos considerados irregulares nas redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ao pagamento de multa de R$ 9 mil por propaganda eleitoral antecipada e pelo uso irregular de inteligência artificial durante a pré-campanha.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e é assinada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, que também tornou definitiva a determinação para retirada das publicações divulgadas no perfil do parlamentar no Instagram.

A ação foi proposta pelo diretório estadual do Republicanos, que sustentou que Wellington divulgou vídeos e imagens produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. O partido também apontou o uso repetitivo do número da legenda nas publicações como estratégia para antecipar a campanha.

Na defesa, o senador argumentou que não houve pedido explícito de voto, que a utilização do número do partido é permitida pela legislação e que os vídeos gerados por inteligência artificial possuíam identificação automática da própria plataforma e caráter humorístico. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo magistrado.

Leia Também:  Mato Grosso soluciona impasse com bancos e destrava compra da Rota Oeste

Ao analisar o caso, Flávio Fraga destacou que Wellington utilizou de forma reiterada gestos com as mãos para representar o número do PL, além de publicar conteúdos ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro e de outras lideranças da legenda.

Segundo o juiz, o uso contínuo do número integra uma estratégia para fixá-lo na memória do eleitor antes do período autorizado para propaganda eleitoral, caracterizando propaganda antecipada conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão também cita uma publicação em que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirma que Wellington “vai ganhar as eleições” e “precisa ser governador”. Para o magistrado, a manifestação extrapola o simples apoio político e configura pedido antecipado de voto.

Outro ponto considerado irregular foi a divulgação de vídeos produzidos com inteligência artificial envolvendo o jogador Neymar Jr., o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal José Medeiros (PL). Conforme a sentença, o selo automático do Instagram não atende às exigências da Justiça Eleitoral, que determina identificação clara e destacada do uso dessa tecnologia.

Leia Também:  "Motorista não agiu por descuido pontual", diz juiz ao manter prisão de condutor que matou criança de 4 anos

O magistrado também ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas, ainda que o conteúdo tenha caráter humorístico ou não induza diretamente o eleitor ao erro.

Ao final, o juiz reconheceu nove irregularidades nas publicações de Wellington Fagundes, fixou multa de R$ 9 mil — equivalente a R$ 1 mil por infração —, manteve a ordem para remoção dos conteúdos e proibiu novas divulgações semelhantes, sob pena de aplicação de outras sanções.

Advertisement

Justiça

“Não fiz nada de errado e não tenho nada a temer”, diz ex – Governador de MT após operação da PF

Published

on

Ex-governador e candidato ao Senado negou irregularidades, afirmou que acordo com a Oi foi legal e acusou adversários políticos de explorarem a investigação em ano eleitoral

O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), divulgou um vídeo de pouco mais de seis minutos na noite desta quinta-feira (6) para se manifestar sobre a Operação Heritage, da Polícia Federal. Na gravação, ele negou qualquer irregularidade, afirmou que a investigação tem motivação política e declarou que não teme o andamento das apurações.

“Não fiz nada de errado e não tenho nada a temer”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Mauro citou nominalmente a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o ex-governador Pedro Taques e o senador Jayme Campos (União Brasil), acusando os adversários de utilizarem a investigação para tentar desgastar sua imagem durante o período eleitoral.

O ex-governador relembrou uma operação da Polícia Federal realizada em 2014, quando era prefeito de Cuiabá. Segundo ele, a investigação provocou prejuízos financeiros e comerciais às suas empresas, mas acabou sendo arquivada anos depois sem apontar irregularidades.

Ao comentar a Operação Heritage, Mauro afirmou que tomou conhecimento da investigação pela imprensa e disse que os agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência apenas para cumprir a determinação judicial de recolher seu passaporte.

Leia Também:  PIX bate novo recorde com 152,7 milhões de transações em um único dia

A operação investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. Conforme a Polícia Federal, os recursos teriam circulado por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento e empresas interpostas.

Mauro contestou essa versão. Segundo ele, a disputa tributária entre o Estado e a empresa teve início em 2009 e o débito atualizado se aproximava de R$ 580 milhões. O ex-governador afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado negociou um acordo para reduzir os prejuízos aos cofres públicos e encerrar o litígio.

Ainda de acordo com Mauro, a negociação foi analisada por procuradores do Estado, homologada pelo Poder Judiciário e considerada legal pelos órgãos de controle. Ele também negou qualquer vínculo entre ele, seus familiares e os fundos de investimento mencionados na investigação.

A linha investigativa da Polícia Federal, no entanto, apura se parte dos recursos movimentados passou por fundos ligados a familiares dos investigados. A operação também resultou no bloqueio de bens até o limite de R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados.

Leia Também:  STF reafirma que imunidade parlamentar tem limites e mantém condenação de Diego Guimarães por ofensas a Emanuel Pinheiro

Na parte final do vídeo, Mauro voltou a atribuir a investigação a adversários políticos. Segundo ele, a representação que deu origem ao caso foi apresentada por Janaina Riva e Pedro Taques com base em informações falsas. O ex-governador também afirmou que trechos do relatório da Polícia Federal reproduzem argumentos apresentados pelos opositores.

Mauro ainda declarou que integrantes do grupo adversário comentavam previamente sobre a realização da operação e criticou o fato de a ação ter sido deflagrada a cerca de dois meses das eleições. No entanto, durante o pronunciamento, não apresentou documentos que comprovassem eventual acesso antecipado às informações sigilosas da investigação.

Ao encerrar a manifestação, o candidato afirmou que pretende colaborar com as autoridades, disse confiar no esclarecimento dos fatos e garantiu que manterá sua candidatura ao Senado, apesar do que classificou como uma tentativa da “velha política” de prejudicar seu projeto eleitoral.

Continue Reading

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA