Jurídico
OAB Nova Mutum realiza mais um #QuintouDaAdvocacia com palestra sobre atuação em audiências
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da 25ª Subseção, em Nova Mutum, realizou mais uma edição do projeto #QuintouDaAdvocacia, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento da advocacia. O encontro reuniu advogados, advogadas, acadêmicos de Direito e estagiários em uma noite marcada pelo compartilhamento de conhecimento e experiências práticas.Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fonte: OAB – MT
Jurídico
MP recorre e pede ao TJMT prisão de três acusados de envolvimento na morte de Zampieri
Promotores contestam decisão da 12ª Vara Criminal, que manteve apenas medidas cautelares contra investigados apontados como integrantes do núcleo de apoio do Comando C4
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que negou a prisão preventiva de três acusados de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri. O pedido busca a decretação da prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater.
O recurso foi apresentado após a juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá rejeitar os pedidos de prisão formulados pelo Ministério Público e manter apenas as medidas cautelares impostas anteriormente aos investigados.
Na decisão, a magistrada entendeu que não surgiram fatos novos capazes de justificar o agravamento das medidas cautelares já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também destacou que a gravidade das acusações, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva.
Inconformados, os promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos interpuseram recurso em sentido estrito, requerendo a reforma da decisão. Caso a magistrada mantenha o entendimento em eventual juízo de retratação, o processo será encaminhado ao TJMT para análise dos desembargadores.
Conforme a denúncia já recebida pela Justiça, Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater integram o núcleo de colaboradores da organização criminosa investigada pelo homicídio. Segundo o Ministério Público, eles, juntamente com Gilberto Louzada da Silva — que não é alvo deste recurso —, seriam responsáveis pelo suporte logístico e operacional do grupo conhecido como Comando C4.
Ainda de acordo com a denúncia, após as prisões do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de Hedilerson Fialho Martins Barbosa e do executor confesso Antônio Gomes da Silva, os integrantes do núcleo de apoio passaram a atuar para manter um pacto de silêncio e evitar o avanço das investigações, com o objetivo de proteger o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.
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