Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
CUIABÁ
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá estabelece ônibus grátis de sexta à terça-feira

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.777, de 12 de fevereiro de 2026, que garante tarifa social gratuita no transporte público coletivo urbano durante o período de Carnaval, acompanhando o calendário de ponto facultativo decretado pelo prefeito Abilio Brunini para a administração municipal.

A medida estabelece que os ônibus serão gratuitos nos dias 13, 14, 16 e 17 de fevereiro, com validade durante todo o dia — das 00h01 às 23h59 — permitindo que a população circule pela cidade sem custo com passagem nesses períodos de maior deslocamento. Além disso, há tarifa grátis em todos domingos do ano, ou seja, o cuiabanao não pagará passagem pelo peíodo de 5 dias consecutivos.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a mobilidade urbana durante o feriado prolongado, quando tradicionalmente há aumento no fluxo de pessoas em atividades culturais, religiosas, familiares e de lazer. A gratuidade busca garantir acesso amplo ao transporte público e estimular a participação da população nas programações do período.

Com a decisão, todos os cuiabanos poderão passear, visitar familiares, participar de eventos e aproveitar as atrações do feriado sem se preocupar com o valor da passagem de ônibus, tornando o deslocamento mais acessível e democrático.

O decreto considera que o transporte coletivo é um serviço essencial e deve atender aos princípios de continuidade, eficiência, segurança e modicidade tarifária. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será responsável por acompanhar a execução da medida durante os dias de gratuidade.

Além de beneficiar diretamente os usuários do sistema, a ação também pretende contribuir para a redução do uso de veículos particulares, favorecendo a mobilidade urbana e a circulação de pessoas nos espaços públicos da capital durante o Carnaval.

Leia Também:  No Dia Internacional do Meio Ambiente, prefeito destaca ações de conscientização e sustentabilidade

A prefeitura reforça que a gratuidade é excepcional e válida apenas nas datas previstas no decreto, acompanhando o calendário de ponto facultativo estabelecido para o período festivo.

O que abre e fecha?

Nesse período, os serviços essenciais continuarão funcionando em regime de escala, como a coleta de lixo, a fiscalização e a orientação do trânsito, além da atuação da Defesa Civil, para garantir o atendimento à população.

Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento, UPAs, e nas Policlínicas serão mantidos normalmente. O Centro Médico Infantil, CMI, o Hospital Municipal de Cuiabá, HMC, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito também seguirão em pleno funcionamento, com atendimento 24 horas por dia.

Durante o ponto facultativo, as Unidades de Saúde da Família, USFs, os Serviços de Atenção Especializada, SAEs, o Centro de Especialidades Médicas, CEM, e o Centro de Especialidades Odontológicas, CEO, não realizarão atendimentos, retomando as atividades no próximo dia útil.

Os demais órgãos da administração municipal, fechados durante o período de Carnaval, conforme estabelece o decreto municipal, retomarão o expediente normal na quinta-feira, dia 19, a partir das 8h.

Espaços turísticos e de lazer

O Aquário Municipal fecha na segunda-feira, dia 16, para manutenção e limpeza. O espaço turístico abrirá normalmente na terça-feira, dia 17, e na quarta-feira, dia 18, das 9h às 18h, com entrada gratuita. O Museu do Rio, que funciona junto ao Aquário Municipal no Complexo Biocultural do Porto, fecha na segunda-feira e reabre na terça-feira, seguindo o mesmo horário do Aquário.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá entrega primeira unidade da Casa do Mel Móvel

Na semana do Carnaval, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará normalmente no sábado, dia 14, das 5h às 18h. No domingo, dia 15, o atendimento será até as 12h. No ponto facultativo da segunda-feira, dia 16, o funcionamento será das 5h às 18h, e na terça-feira, dia 17, até as 12h, com abertura das bancas em caráter opcional. Na Quarta-feira de Cinzas, o mercado também funcionará normalmente, das 5h às 18h.

Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian, MISC, e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha não funcionarão durante o ponto facultativo.

Parques municipais

O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, oferece opções gratuitas de lazer, como pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O parque permanece aberto das 5h às 22h, todos os dias da semana.

Já o Parque das Águas, considerado um dos principais pontos turísticos da capital, tem acesso gratuito ao público. O local pode ser acessado pelo Centro Político Administrativo, em frente à Assembleia Legislativa, pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro. O parque funciona das 5h às 23h, diariamente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

on

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Leia Também:  Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é lembrado com ações de mobilização nas unidades socioassistenciais de Cuiabá

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Leia Também:  Prefeitura reforça estrutura escolar com R$ 40 milhões em novos equipamentos

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue Reading

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA