Cuiabá

Plano de retomada do Porto envolve atividades comerciais no Museu do Rio

Publicado em

26 de janeiro de 2025

por

infocoweb

Ponto tradicional de Cuiabá, o Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” se tornou um espaço essencial para a retomada do turismo na região do Porto. O prédio histórico é a porta de entrada do Aquário Municipal, que recebe 4 mil visitantes por dia, após gratuidade determinada pelo prefeito Abilio Brunini, atraindo turistas e tornando-se uma referência de lazer para as famílias mato-grossenses.

Além do Aquário Municipal, os visitantes do Museu do Rio têm acesso a exposições fotográficas que retratam a história de Cuiabá, ao artesanato local e podem também degustar receitas tradicionais no restaurante Regionalíssimo.

Para contribuir com a revitalização do Porto, o secretário de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros estuda criar, um espaço multifuncional que abrigue diversas operações, como bares, restaurantes, estabelecimentos de alimentação, cafeterias, sorveterias, confecções e lojas de artesanato.

O secretário adjunto de Turismo, Gustavo Vandoni, esclareceu que a concessão não implica na cobrança de entrada no aquário, que continuará sendo gratuito, conforme determinação do prefeito Abilio Brunini. Segundo ele, a ideia é permitir que o espaço seja ocupado por operações comerciais e de serviços, com o objetivo de transformar o fluxo de visitantes em desenvolvimento econômico para a região.

“O plano de retomada é tirar a Secretaria daqui e usar esse espaço para fazer as concessões devidas. O TPU (Termo de Permissão de Uso) já está sendo estudado na Procuradoria. A ideia é atrair turistas que estejam visitando a cidade, consolidando o espaço como um atrativo cultural e gastronômico. A medida poderá ajudar a manter o Museu do Rio e o aquário funcionando, trazendo novos recursos e gerando riqueza tanto para os empresários que montarem suas operações quanto para o próprio município”, afirmou o secretário.

O retorno do movimento no Museu do Rio contou com a parceria da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Ordem Pública e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Trata-se de um esforço integrado da prefeitura para manter o espaço seguro, saudável e gratuito.

#PraCegoVer

O secretário adjunto de Turismo, Gustavo Vandoni gesticula e mostra os atrativos do Museu do Rio. Usa óculos e camisa branca. Abaixo uma galeria de imagens com fotos do local, incluindo peixes do Aquário Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

13 horas ago

30 de agosto de 2026

infocoweb

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT