Cuiabá

Cuiabá registra queda nas notificações de Dengue

Publicado em

21 de novembro de 2025

por

infocoweb

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá divulgou, nesta sexta-feira (21), o Boletim Epidemiológico da Semana 46 de 2025, que aponta estabilidade no cenário das arboviroses na capital. No período, foram registrados três casos de Dengue, um de Chikungunya e dois de Zika, números considerados dentro do padrão esperado para esta época do ano.

Em relação ao mesmo período de 2024, Cuiabá apresentou redução de 26,1% nos casos de Dengue. Em contrapartida, a Chikungunya registrou aumento expressivo: 1.190% no acumulado do ano, o que mantém as equipes de vigilância em atenção constante.

Ao longo de 2025, o município contabiliza 1.201 casos autóctones de Dengue, com incidência de 175,8 por 100 mil habitantes. A Chikungunya soma 8.509 casos autóctones, alcançando incidência de 1.245,9 por 100 mil habitantes. Já a Zika segue com baixa circulação, com dez casos notificados no ano — sete confirmados.

As equipes do município seguem com as ações intensificadas em todas as regiões da capital. Desde janeiro, foram vistoriados 945.211 imóveis e mais de 99 mil residências receberam tratamento. Os agentes também trataram 112.524 depósitos com focos do mosquito Aedes aegypti e eliminaram outros 14.588.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, reforça a importância da prevenção.

“Mesmo com o cenário dentro do esperado, não podemos baixar a guarda. O mosquito se prolifera muito rápido e depende exclusivamente da água parada para sobreviver. Cada morador tem um papel fundamental neste combate. As equipes da Prefeitura estão atuando diariamente, mas é no cuidado dentro de casa que conseguimos reduzir de fato os riscos”, afirma.

Danielle também lembra que a vacinação contra a Dengue está disponível para crianças de 10 a 14 anos e reforça a necessidade de procurar atendimento médico ao surgirem sintomas suspeitos, evitando a automedicação.

O levantamento aponta ainda melhora no risco por regiões: a Região Sul caiu de alto para médio risco, enquanto a Região Leste reduziu de alto para baixo risco.

A Prefeitura reforça que o combate ao Aedes aegypti é uma responsabilidade compartilhada. A entrada dos agentes de endemias nos imóveis é essencial para que o trabalho seja completo e efetivo.

“Os agentes de endemias estão devidamente identificados e capacitados para realizar o serviço. A colaboração dos moradores é essencial para que o trabalho alcance todos os imóveis e possamos reduzir o risco de transmissão das doenças”, destaca a secretária Danielle Carmona.

A Secretaria de Saúde reforça ainda a campanha “10 Minutos contra o Aedes”, que incentiva cada cidadão a reservar dez minutos semanais para vistoriar sua residência ou local de trabalho, eliminando possíveis criadouros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

13 horas ago

30 de agosto de 2026

infocoweb

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT