Agronegócio

Legislação para o trânsito de máquinas agrícolas entra em vigor

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (01.01.2025) a Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece novas regras para o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias brasileiras. A medida, fruto de parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), regulamenta o uso de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, promovendo mais segurança e organização no setor.

A nova normativa introduz o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que passa a ser obrigatório para determinados veículos agrícolas. O objetivo é padronizar e controlar o trânsito dessas máquinas em rodovias, garantindo maior segurança para produtores e demais usuários das vias.

Veja as principais mudanças:

  1. Registro obrigatório:
    • Tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 devem ser registrados gratuitamente no sistema do Mapa. Esse registro será necessário para que as máquinas possam circular em vias públicas.
    • Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma opcional no Renavam ou no Renagro.
  2. Requisitos técnicos para circulação:
    • Máquinas agrícolas que transitarem em rodovias devem atender a critérios específicos, como:
      • Largura máxima: 3,20 metros.
      • Velocidade máxima: 40 km/h em vias pavimentadas.
  3. Isenção de autorização especial:
    • Equipamentos que cumprirem os requisitos de registro e dimensões não precisarão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular.
  4. Sinalização obrigatória:
    • As máquinas devem contar com sinalização especial para alertar outros motoristas e aumentar a segurança no trânsito.
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Na prática, a resolução oferece maior clareza sobre como máquinas agrícolas podem circular em rodovias, reduzindo riscos de penalidades ou acidentes. O registro no Renagro será gratuito para máquinas mais recentes, simplificando o processo para o produtor.

Além disso, a dispensa da AET para máquinas que atendam aos critérios evita burocracias e custos adicionais. Por outro lado, produtores que utilizam máquinas mais antigas, fabricadas antes de 2016, têm a opção de registrar seus veículos de forma facultativa, mas ainda precisam seguir as normas de sinalização e dimensões para circulação.

Com as mudanças, o produtor rural terá mais segurança jurídica para deslocar maquinários entre propriedades ou para prestar serviços, o que pode otimizar a logística das operações agrícolas.

A resolução também reforça a necessidade de adequação das máquinas às normas técnicas, garantindo a convivência harmoniosa entre veículos agrícolas e demais usuários das rodovias brasileiras.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil é reconhecido como líder na transição energética global: um marco para o agronegócio

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Uma notícia que passou quase despercebida nos últimos dias tem enorme relevância para o agronegócio brasileiro: o Brasil foi reconhecido como um dos líderes globais na transição energética, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada no último domingo (12.01) em Abu Dhabi.

O reconhecimento pela Irena reforça a posição do Brasil como referência em energia sustentável. Mais de 90% da matriz energética nacional é composta por fontes limpas e renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Essa característica coloca o país em posição de destaque, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inovação.

 Isan Rezende                  Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa liderança representa mais do que um título: “Esse reconhecimento internacional é um reflexo do compromisso que o Brasil, e especialmente o agronegócio, tem com a sustentabilidade e a inovação. Nós somos mais do que produtores de alimentos; somos protagonistas de um modelo que alia eficiência produtiva e respeito ao meio ambiente. O fato de mais de 90% da nossa matriz energética ser limpa é um exemplo claro de como o setor rural contribui para o desenvolvimento sustentável do país”, frisou Isan.

“O agronegócio brasileiro tem investido fortemente em tecnologias renováveis, como o uso de biogás em granjas, painéis solares em propriedades rurais e sistemas de irrigação movidos a energia limpa, rastreabilidade etc. Esses esforços não apenas reduzem custos, mas também mostram ao mundo que somos capazes de liderar a produção agrícola de forma ambientalmente responsável, sendo uma solução para os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade”, disse o Presidente.

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“Esse reconhecimento é um estímulo para continuarmos avançando. O agro já é responsável por grande parte das exportações brasileiras e, com a transição energética, estamos consolidando nossa posição no mercado global. A COP 30 será uma oportunidade única para mostrar ao mundo tudo o que o Brasil já faz e como estamos prontos para expandir esse modelo, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e inclusiva”, completou Isan.

MINISTRO – Como representante do Brasil no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a retomada do processo de adesão integral do Brasil à IRENA, agência que reúne 170 países e a União Europeia. “É uma oportunidade concreta de ampliar a competitividade internacional. Com maior acesso a tecnologias energéticas sustentáveis, produtores rurais podem reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e adotar práticas ainda mais responsáveis ambientalmente”.

O ministro destacou programas estratégicos como o Combustível do Futuro, que promove o uso de biocombustíveis e energias renováveis, e iniciativas como o Luz para Todos e Energias da Amazônia, voltadas para a expansão do acesso à energia em regiões remotas. Essas ações não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também ampliam a inclusão social e econômica no campo.

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Silveira também ressaltou que a COP 30, que será sediada no Brasil, será uma plataforma crucial para impulsionar políticas de transição energética. Para o agronegócio, a conferência representa uma oportunidade de mostrar ao mundo como o setor está alinhado às metas globais de sustentabilidade, com o uso de tecnologias limpas, como biogás, energia solar e irrigação eficiente.

Além da sustentabilidade, a transição energética é vista como um motor de crescimento econômico. Projetos renováveis têm o potencial de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas. Para o agro, isso significa mais oportunidades de diversificação e inovação, permitindo ao Brasil liderar não apenas a produção agrícola, mas também o uso de energias limpas.

O reconhecimento internacional do Brasil na transição energética destaca a capacidade do país de unir crescimento econômico e sustentabilidade. Para o agronegócio, essa trajetória reforça a posição do setor como motor da economia e modelo de desenvolvimento sustentável. O desafio agora é aproveitar esse momento para continuar avançando e consolidar o agro brasileiro como referência global em inovação e sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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