Política MT
Russi classifica como positivo o encontro com o ministro Flávio Dino
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi positiva. A visita ocorreu no dia 19 deste mês. Russi defende a validade da lei n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
“Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”, afirmou Russi. Em Brasília, na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
No encontro, além de Russi, participaram os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e a deputada Janaina Riva (MDB). Na reunião, foi discutida a moratória da soja às empresas signatárias que se uniram para não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico.
“Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe as leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi.
De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão. “Saímos do encontro satisfeitos, ele (o ministro) entendeu essa problemática do Estado. Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT.
BRT – Em relação ao imbróglio envolvendo a paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, Max Russi afirmou que a Assembleia Legislativa está acompanhando de perto o desenrolar das obras.
“O Parlamento está cobrando, fiscalizando e acompanhando. O Parlamento está fazendo tudo o que pode. Agora, a execução da obra é do Poder Executivo. Defendemos um desfecho amigável e que as obras sejam divididas em vários trechos. O governador Mauro Mendes parece que está aderindo à ideia. A Mesa Diretora tem cobrado o governador e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Aquilo que é prerrogativa do Parlamento está sendo feito”, disse Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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