Política MT
Dr. João apresenta Indicação de adaptada a estudantes com TEA para atender Sapezal
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), uma indicação legislativa solicitando ao governador Mauro Mendes (União) a disponibilização de uma van pedagógica adaptada para o transporte de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Nível 3 de Suporte e outras deficiências.
A proposta, endereçada também ao secretário de Educação, Alan Porto, e aos vereadores de Sapezal, visa garantir acesso seguro e inclusivo à educação para alunos com necessidades especiais. “É nosso dever assegurar que toda criança, independentemente de sua condição, tenha o direito à educação com dignidade”, afirmou Dr. João.
A Idicação destaca o aumento da demanda por atendimentos educacionais especializados em Sapezal, especialmente para estudantes com TEA Nível 3, que requerem suporte intensivo. A van adaptada, com acessibilidade plena, seria essencial para transportar esses alunos às escolas e serviços pedagógicos, atendendo ao princípio constitucional da educação inclusiva.
“Uma van adaptada não é apenas um veículo, é a ponte que leva essas crianças a um futuro com mais oportunidades”, enfatizou o deputado, reforçando seu compromisso com a inclusão.
Além da van pedagógica, Dr. João apresentou outras duas indicações para fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos de Sapezal. A segunda solicita ao governador, com cópias ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e à secretária de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka, a aquisição de um caminhão-pipa com equipamento de alta pressão.
O município, que já conta com três caminhões de baixa capacidade e um recentemente adquirido, ainda enfrenta dificuldades para atender demandas como abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza pública e manutenção de estradas.
A terceira indicação, direcionada ao governador e ao secretário de Educação, pede a disponibilização de ônibus escolares climatizados para atender 20 linhas de transporte rural, que percorrem 3.578 km e servem alunos em áreas marcadas por altas temperaturas, seca e poeira.
“Nossos estudantes merecem viajar com conforto e segurança. Ônibus climatizados são uma necessidade urgente para quem enfrenta longas distâncias sob o calor intenso”, destacou o parlamentar.
“Sapezal é um exemplo do potencial de Mato Grosso, mas precisa de apoio para superar seus desafios. Estou aqui para ser a voz dessas demandas”, afirmou. As propostas aguardam análise do Executivo.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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