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INVERSÃO DE VALORES

“Assassinos têm direitos, meus netos não”, diz Gilberto Cattani após Justiça negar pensão a filhos de vítima de feminicídio

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Benefício foi negado após decisão apontar que Raquel Cattani não se enquadrava como trabalhadora rural de subsistência

A Justiça Federal manteve a negativa do pagamento de pensão por morte aos filhos menores de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum. A decisão segue o entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considerou que ela não era segurada da Previdência Social no momento do crime.

O caso gerou forte reação do pai da vítima, o deputado estadual Gilberto Cattani, que classificou a decisão como uma “inversão de valores”.

“Os assassinos têm direitos garantidos, mas os meus netos não têm direito à pensão”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.

A negativa do benefício se baseia no entendimento de que Raquel não se enquadrava como trabalhadora rural em regime de subsistência. Segundo a decisão, ela desenvolvia atividade com características empresariais por meio da produção de queijos, o que exigiria contribuição obrigatória ao INSS — não comprovada no processo.

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A magistrada responsável pelo caso apontou que a estrutura da produção, com uso de equipamentos, maquinário e comercialização, descaracterizaria o perfil de segurada especial.

Defesa contesta decisão

A defesa da família sustenta que a interpretação é equivocada e desconsidera a realidade da vítima, que vivia em assentamento rural e mantinha produção artesanal e familiar.

O advogado Daniel Moura afirmou que a decisão cria um cenário de desamparo para as crianças, hoje com 5 e 8 anos, que perderam a mãe de forma violenta.

Segundo ele, a renda da produção era limitada e não caracterizava atividade empresarial de grande porte. “Ela produzia menos que um microempreendedor individual e foi tratada como grande empresária”, criticou.

O caso já foi analisado pela 3ª Turma Recursal da Bahia, que manteve a negativa por unanimidade. Agora, a defesa tenta levar o tema às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Crime brutal

Raquel Cattani foi assassinada com mais de 30 facadas em sua propriedade rural. As investigações apontaram que o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento.

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Ele contou com a ajuda do irmão.

Veja o vídeo

Vídeo – Reporter MT

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“Vou resolver esse pepino de vez”, diz Pivetta ao prometer conclusão do BRT em Cuiabá e VG

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Governador critica herança do VLT, descarta riscos do modelo elétrico e afirma que Estado não pode errar novamente

O vice – governador Otaviano Pivetta (Republicanos) do Estado afirmou na última sexta-feira (17) que pretende concluir, nos próximos meses, as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande e encerrar o impasse que se arrasta há mais de uma década na mobilidade urbana da região metropolitana.

Durante a entrevista o Parlamentar demonstrou irritação com a situação herdada de gestões anteriores e classificou o projeto como um problema que precisa de solução definitiva.

“Nos próximos meses, enquanto eu estiver à frente do Governo, nós vamos concluir. Isso vai estar resolvido de vez”, declarou.

O impasse envolve a definição do modelo de transporte que substituirá o antigo projeto do VLT, anunciado ainda para a Copa do Mundo de 2014 e nunca concluído, apesar dos altos investimentos e das denúncias que paralisaram a obra.

Atualmente, o Estado aposta no BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), decisão tomada em 2020 durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes, sob o argumento de menor custo e maior viabilidade.

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Pivetta, no entanto, destacou que ainda há pressão para adoção de modelos elétricos, como o VLP (Veículo Leve sobre Pneus), mas demonstrou cautela quanto à proposta.

Segundo ele, além do custo mais elevado, o sistema pode gerar dependência tecnológica, já que peças e manutenção ficariam restritas aos fabricantes.

“Não podemos entrar em algo que não dominamos. Se for um contrato mal feito, o risco é grande de lá na frente termos problemas”, afirmou.

O governador também ressaltou que Mato Grosso possui alternativas energéticas próprias, como etanol, biodiesel e energia solar, que podem ser consideradas na escolha do modelo definitivo.

Ao final, reforçou que o Estado não pode repetir erros do passado.

“Esse projeto começou lá atrás, passou por vários problemas e agora precisa de uma solução definitiva. Não temos mais o direito de errar”, concluiu.

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