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Política MT

Projeto do Governo que garante RGA aos servidores do Estado é aprovado pela Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo de Mato Grosso que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em 2023. A aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira (11.01) e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que é de 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

“Agradeço aos deputados da base pelo apoio a esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Assim como o salário em dia no mês trabalhado, a RGA é um compromisso que temos cumprido com o funcionalismo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Revisão já será paga no mês de janeiro, assim como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Compromisso com o servidor

Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso consertou as finanças e retomou o pagamento dos vencimentos dos servidores para todo dia 30 do mês trabalhado.

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0 13º salário também passou a ser pago rigorosamente em dia. Aos servidores efetivos, metade do direito já é antecipado no meio do ano.

Outra facilidade foi a criação da possibilidade de tirar férias em até três períodos, cabendo ao servidor organizar seu descanso da forma mais conveniente.

As diárias, que antes eram diferentes dependendo do cargo do servidor, passaram a ser igualitárias e foram reajustadas. Direitos trabalhistas pendentes de pagamento de 2007 a 2019 foram quitados: mais de R$ 77,1 milhões pagos aos servidores que tinham esse direito.

Além da RGA, e houve ainda reajuste nos valores pagos a quem ocupa cargos de confiança, sendo que 70% desses cargos são exercidos por servidores efetivos.

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Política MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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