Política MT
Lúdio defende demarcações de terras indígenas em MT durante Acampamento Terra Livre
Durante a 4ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) em Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reforçou a importância da luta pela demarcação das terras indígenas e saudou o fato histórico de a audiência pública ser presidida pela deputada Eliane Xunakalo (PT), primeira pessoa indígena a ocupar uma cadeira de parlamentar estadual em todo o Brasil. A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá.
Em seu discurso, Lúdio destacou que, mesmo após mais de 500 anos desde a chegada dos colonizadores, os povos indígenas ainda enfrentam desafios para assegurar seus direitos básicos, como a demarcação de seus territórios. O deputado ressaltou que Mato Grosso é território indígena e que os não indígenas são invasores dessas terras ancestrais.
“No ano passado, nós tivemos uma notícia feliz, como resultado da luta dos povos indígenas de Mato Grosso e de todo o Brasil, que foi a decisão do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva de homologar a demarcação de três terras indígenas em Mato Grosso. São lutas históricas que eu vivi e acompanho há 30 anos, desde quando era médico da saúde indígena. Ver as Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki homologadas pelo presidente Lula, é uma vitória e é um marco importante da luta. Porque hoje nós temos um presidente da República que tem compromisso verdadeiro com os povos indígenas do nosso país”, disse Lúdio.
O ATL é realizado pela quarta vez com apoio do deputado. Segundo Lúdio, havia um compromisso com Eliane Xunakalo, suplente da chapa do PT na Assembleia Legislativa e presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), para que ela assumisse o mandato para realização do ATL de 2026 – promessa que foi cumprida.
O deputado lembrou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas para cargos de decisão no Governo Federal que tratam dos direitos dos povos originários.
Lúdio também fez um apelo para que os povos indígenas mantenham representação contínua na Assembleia Legislativa, para garantir defesa constante de seus direitos diante de parlamentares contrários às demarcações.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.
A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.
“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.
Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.
O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.
Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.
Fonte: ALMT – MT
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