Governo lança Programa SER Família Fé e Vida, idealizado pela primeira-dama de MT, nesta quinta-feira (12)
Publicado em
11 de dezembro de 2024
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DA REDAÇÃO MATO GROSSO MAIS
O Governo de Mato Grosso lança, nesta quinta-feira (12.12), o Programa SER Família Fé e Vida, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, em parceria com o padre Fábio de Melo, o evento contará com serviços públicos direcionados à cidadania e saúde mental, além de uma palestra-show com o sacerdote.
“Estou muito feliz por este evento com o padre Fábio de Melo, que vai tocar vidas e mostrar o quanto somos importantes para Deus. A campanha busca iluminar corações e mentes, oferecendo um espetáculo magnífico de arte, luz e inspiração, com o propósito de tocar almas com reflexões e unir vidas em renovação de fé e esperança. É um tema muito sensível, e precisamos estar abertos ao diálogo”, disse Virginia Mendes.
O evento é gratuito e tem início às 18 horas, com a disponibilização de serviços públicos. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) estará presente com o caminhão de coleta de sangue (Hemobus) e ofertará orientações sobre saúde mental, bem como agendamento de psicólogos por meio do programa Saúde Digital, no qual as consultas são online, via telemedicina.
Já a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) estará com o Programa do SER Família Capacita, que dá a oportunidade dos trabalhadores se atualizarem ou se inserirem no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes. Também disponibilizará os serviços de confecção da carteirinha de autista, plastificação de documentos, 2ª via de certidões, foto 3X4, além da van do SER Família Mulher, que está equipada para o atendimento multidisciplinar com assistência psicossocial e jurídica para vítimas de violência.
As atrações no palco estão programadas para começar às 19h30, com apresentações de artistas locais, seguidas do show do padre Fábio de Melo.
No local, o público ainda poderá fazer a doação voluntária de fraldas descartáveis e leite em pó.
Vale lembrar que o programa, que está na 1ª edição, irá percorrer 6 municípios de Mato Grosso: Sorriso (13.12), Campo Novo dos Parecis (14), Tangará da Serra (15), Campo Verde (17) e Nova Marilândia (18).
Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.
Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.
Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.
Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.
Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.
“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.
Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.
A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.
Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.
